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Q704238 Direito Administrativo

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.

Caso o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe de celebrar o contrato alegando necessidade de prazo adicional para confirmar a proposta, o pregoeiro poderá conceder-lhe um novo prazo para a assinatura do contrato, desde que seja inferior a trinta dias.

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Q704237 Direito Administrativo

A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, julgue o próximo item.

Para a participação no certame, não se exige dos licitantes a aquisição do edital ou a apresentação de garantia de proposta.

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Q704231 Direito Administrativo

Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.

Medições e pagamentos de serviços executados com critérios divergentes dos estipulados em edital de licitação e contrato da obra consistirão em irregularidades.

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Q699463 Direito Administrativo
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
O orçamento detalhado do objeto da licitação não deve constar do termo de referência.
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Q699462 Direito Administrativo
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
O termo de referência é um instrumento usado na modalidade pregão tanto na forma presencial quanto na eletrônica.
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Q699461 Direito Administrativo
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
No termo de referência, é permitida a indicação de marca quando da especificação do objeto que se deseja adquirir.
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Q699460 Direito Administrativo
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Demonstrar as necessidades da administração é uma das funções do termo de referência.
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Q699459 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue o item a seguir, acerca de obras e serviços.
O primeiro critério de desempate de licitação conduzida em igualdade de condições aos participantes é a exigência de os bens e serviços, objetos da licitação, serem produzidos no país.
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Q699458 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue o item a seguir, acerca de obras e serviços.
Obras e serviços de engenharia só poderão ser licitados se houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
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Q699457 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue o item a seguir, acerca de obras e serviços.
O autor de um projeto executivo, seja pessoa física, seja jurídica, poderá participar da licitação e(ou) da execução da obra ou serviço de engenharia correspondente.
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Q699456 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue o item a seguir, acerca de obras e serviços.
A licitação será dispensável se o valor para obras e serviços de engenharia corresponder a até 20% do valor limite da licitação na modalidade convite.
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Q694924 Direito Administrativo
Um órgão público decidiu adotar parceria público-privada (PPP) com o objetivo de contratar terceirizados para realização de vigilância predial. O valor do contrato foi estimado em R$ 30 milhões por um prazo de quinze anos. Embora se tenha alegado que a segurança das instalações está prevista como objetivo estratégico do órgão, para a auditoria, essa parceria deve ser vedada porque
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Q694557 Direito Administrativo
O governo de determinado estado da Federação promoveu licitação a fim de contratar uma empresa para executar uma obra pública. Quando a empresa licitada havia concluído 60% do contrato, foi constatado que ocorrera uma ilegalidade na fase licitatória, o que tornou o processo nulo. Comprovou-se que a empresa contratada não teve nenhuma responsabilidade pelas causas da nulidade. Nessa situação hipotética, a administração deve
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Q694306 Direito Administrativo
Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.
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Q694305 Direito Administrativo
O princípio da proteção à confiança da administração pública
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Q694304 Direito Administrativo
Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.
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Q694303 Direito Administrativo
Assinale a opção correta, a respeito das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas.
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Q694302 Direito Administrativo
Quanto às espécies de atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q694301 Direito Administrativo
Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.
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Q694300 Direito Administrativo
Assinale a opção correta, acerca da extinção dos atos administrativos.
Alternativas
Respostas
7101: E
7102: C
7103: C
7104: E
7105: C
7106: E
7107: C
7108: C
7109: C
7110: E
7111: E
7112: A
7113: E
7114: B
7115: C
7116: A
7117: A
7118: C
7119: B
7120: B