Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

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Q694306

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil |

Q694306 Direito Administrativo

É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.

O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão.

O elemento material do serviço público refere-se ao regime jurídico ao qual será submetido.

Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos: subjetivo, formal, legal e material.

Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais, o regime jurídico aplicável é o de direito público.

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Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

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