Questões da Prova MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça
Foram encontradas 9 questões
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Q342082
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta
Q342079
Direito Administrativo
A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Nesse sentido, a Lei nº 10.257, de 10.6.2001, conhecida como “Estatuto da Cidade”, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sobre o tema, pode-se afirmar:
Q342078
Direito Administrativo
Em relação à concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa correta:
Q342077
Direito Administrativo
Ainda sobre a improbidade administrativa, é correto afirmar:
Q342076
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta com relação às idéias do texto.