Questões de Concurso Sobre definição do regime geral de previdência social em direito previdenciário
Foram encontradas 30 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Assinale a alternativa correta.
No plano do Regime Geral de Previdência Social:
Assinale a alternativa correta.
Sobre o instituto da Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social:
Em relação ao Regime Geral previsto no Direito Previdenciário, considere as seguintes afirmativas:
1. A caracterização do tempo de serviço especial obedece à legislação vigente à época em que efetivamente executado o trabalho.
2. A concessão de benefícios previdenciários depende, via de regra, de prévio requerimento administrativo do interessado perante o INSS.
3. Os benefícios previdenciários devem ser regulados pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão, não sendo possível a aplicação de lei posterior.
4. Os sucessores do segurado não possuem legitimidade para pleitear direito personalíssimo não exercido em vida pelo titular do benefício previdenciário.
5. É possível a renúncia à aposentadoria por tempo de serviço (desaposentação) objetivando a concessão de novo benefício da mesma natureza (reaposentação), com o cômputo dos salários de contribuição posteriores à aposentadoria anterior, não sendo exigível, nesse caso, a devolução dos valores até então recebidos a título de aposentadoria.
Assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos