Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS em Direito Previdenciário

Q3644119

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |

Q3644119 Direito Previdenciário

O sistema de bem-estar social no Brasil, nos moldes da Constituição Federal de 1988, incluiu a previdência social.
Em relação ao regime de previdência social no país, é correto afirmar que:

A

a previdência social não atenderá a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

B

a previdência social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e de filiação facultativa;

C

nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;

D

os professores não podem mais se aposentar com tempo de contribuição menor do que outros trabalhadores, já que estresse, pressão para cumprir metas e exposição a doenças são consideradas condições inerentes ao trabalho contemporâneo;

E

a aposentadoria no RGPS é assegurada, nos termos da lei, para homens com idade de 55 anos e para mulheres com idade de 50 anos, nos casos de trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, como produtor rural, garimpeiro e pescador artesanal.

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Q3641537

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641537 Direito Previdenciário

Uma trabalhadora de um frigorífico de abate de frangos, exposta a movimentos repetitivos com membros superiores no trabalho, adquiriu síndrome do túnel do carpo, não podendo mais retornar às funções exigidas pelo seu trabalho. A trabalhadora solicitou abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e foi demitida pela empresa, que justificou que a doença não foi adquirida no ambiente de trabalho.
Considerando o exposto, é correto afirmar que a doença e a situação atual do quadro clínico deverão ser caracterizadas por meio de relatório médico e eventuais exames subsidiários, além de ser necessário que:

A

essa documentação seja encaminhada para o INSS, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;

B

essa documentação seja encaminhada para o INSS, com fotocópia da Carteira de Trabalho, para a emissão da CAT e avaliação pericial para confirmação do nexo causal;

C

o médico assistente, ou o sindicato, ou a própria trabalhadora emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;

D

exclusivamente o médico assistente ou outra autoridade pública faça a emissão da CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS para confirmação do nexo causal;

E

o próprio médico assistente da paciente emita a CAT, e que essa documentação seja encaminhada para o INSS, para avaliação pericial para confirmação do nexo causal.

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Q3641528

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641528 Direito Previdenciário

Maria, empresária do setor de moda, desempenha suas atividades profissionais de forma autônoma, em sua própria residência. Ela se utiliza dos serviços de Carla, contratada como empregada doméstica, para os cuidados familiares, sem envolver Carla em sua atividade profissional de moda.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que:

A

Carla e Maria são excluídas da cobertura do Regime Geral de Previdência Social, haja vista a ausência de relação de emprego na forma celetista, o que representa requisito para a filiação previdenciária;

B

Maria é qualificada como empregadora doméstica e, nessa condição, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, devendo verter as contribuições devidas na forma da lei;

C

Carla é segurada empregada do Regime Geral de Previdência Social, fazendo jus a prestações previdenciárias diversas, incluindo aposentadoria aos 55 anos de idade ou por tempo de contribuição, após 25 anos;

D

Maria, na condição de empresária, é segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social, sendo também qualificada como empregadora, assumindo ambas as responsabilidades legais;

E

Carla é qualificada como segurada empregada doméstica, sendo irrelevante o fato de sua empregadora não demandar sua mão de obra para a atividade profissional de moda.

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Q3641527

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641527 Direito Previdenciário

Antônia, dona de casa, sem desempenho de qualquer atividade remunerada, busca orientação sobre seus direitos junto ao sistema previdenciário brasileiro.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Antônia:

A

poderá aposentar-se aos 65 anos de idade, independentemente de contribuição previdenciária, desde que comprove renda familiar reduzida, nos termos da legislação;

B

poderá obter cobertura previdenciária junto ao Regime Geral de Previdência Social, desde que realize inscrição e recolhimentos na condição de segurada facultativa;

C

poderá inscrever-se como segurada autônoma, independentemente de atividade remunerada, assegurando, na forma da lei, todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias;

D

poderá vincular-se a regime privado de previdência, que permite a obtenção de aposentadorias nas mesmas condições do Regime Geral de Previdência Social;

E

tem a possibilidade de aderir ao sistema previdenciário como microempreendedora individual (MEI), devendo verter os recolhimentos previstos na legislação específica.

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Q3641526

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641526 Direito Previdenciário

Jorge, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social, atua em regime de dedicação exclusiva a empresa metalúrgica. Em sua atividade profissional, é exposto a ruído intenso, de forma contínua e em grau de exposição acima dos limites de tolerância previstos na legislação trabalhista.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jorge:

A

poderá aposentar-se por incapacidade permanente após 15 anos de atividade, em virtude da invalidez presumida;

B

poderá exigir de seu empregador complemento de aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social, na forma de abono anual;

C

poderá obter aposentadoria especial, na forma da legislação, desde que atendidos os requisitos de tempo mínimo de exposição e idade;

D

poderá aposentar-se antecipadamente, após 15 anos de atividade, desde que comprovada a efetiva perda auditiva na atividade;

E

poderá aposentar-se após 20 anos de atividade, desde que demonstrada a ineficácia dos equipamentos de proteção fornecidos pelo empregador.

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Q3641491

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CNU Prova: FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |

Q3641491 Direito Previdenciário

Paulo e Ana são casados. Ele é aposentado, de forma lícita, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelo Regime de Próprio de Previdência Social (RPPS) na União Federal. Paulo continua exercendo atividade remunerada, ministrando aulas particulares de matemática em sua casa. Ana não exerce atividade remunerada no momento. A renda de Ana provém do aluguel de uma grande loja comercial. O casal possui uma filha, Júlia, de 3 anos de idade, com deficiência em grau elevado.
Considerando-se a situação-problema, está de acordo com a legislação sustentar que:

A

Paulo, a depender do valor dos proventos, terá que contribuir para o RPPS da União, mas não sobre os proventos pagos pelo RGPS;

B

Ana poderá contribuir como segurada facultativa no RGPS, ainda que venha a desempenhar atividades remuneradas como autônoma;

C

Paulo, ao falecer, instituirá três pensões por morte em favor de Ana e Júlia, suas dependentes previdenciárias, por ter contribuído para todas;

D

Júlia poderá fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, pois não disporá de renda própria, a partir de 18 anos de idade;

E

Paulo deverá contribuir para o RGPS em razão do exercício da atividade remunerada autônoma, mas não fará jus a prestação alguma da previdência social em decorrência dessa atividade.

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Q3631457

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de atuação: Saúde Coletiva |

Q3631457 Direito Previdenciário

Um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em gozo de benefício por incapacidade temporária, é encaminhado pela perícia médica do INSS para participar do processo de reabilitação profissional.

Com base na legislação e nas diretrizes desse serviço, é correto afirmar que

A

a adesão ao processo é opcional e a eventual recusa do segurado não interfere na manutenção do benefício previdenciário, desde que justificada por motivos pessoais ou profissionais.

B

a atuação do INSS no processo limita-se ao aspecto funcional, sendo as ações de adaptação física, como fornecimento de órteses e próteses, a cargo da rede de atenção à saúde.

C

a finalidade da reabilitação profissional é redirecionar o segurado para o processo de aposentadoria, quando verificada a inviabilidade de retorno à função anteriormente exercida.

D

a reabilitação profissional é um serviço que busca a reinserção do segurado no mercado de trabalho, podendo incluir avaliação, orientação, qualificação profissional e fornecimento de recursos materiais, em um plano individualizado de ação.

E

a duração do processo de reabilitação profissional é variada, dependendo da complexidade de cada caso, não podendo ultrapassar 12 meses.

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Q3624576

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |

Q3624576 Direito Previdenciário

José, no ano de 2025, ao completar 65 anos de idade e quinze anos de contribuição ao Regime Geral da Previdência Social como empregado de uma loja de calçados, compareceu a uma agência do INSS para requerer a concessão de aposentadoria por idade, sendo informado que tal benefício foi abolido pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Questionando quais os atuais requisitos para a obtenção de aposentadoria, a informação correta a ser repassada a José é:

A

A idade e o tempo de contribuição serão apurados em anos para o cálculo do somatório de pontos previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019.

B

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) trinta anos de contribuição, se mulher, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem; e b) somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a oitenta e cinco pontos, se mulher, e noventa e cinco pontos, se homem, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2021, a pontuação do item “b” será acrescida a cada ano de um ponto, até atingir o limite de cem pontos, se mulher, e de cento e cinco pontos, se homem.

C

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) trinta anos de contribuição, se mulher, e trinta e cinco anos de contribuição, se homem; e b) somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a oitenta e seis pontos, se mulher, e noventa e seis pontos, se homem, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2020, a pontuação do item “b” será acrescida a cada ano de um ponto, até atingir o limite de cem pontos, se mulher, e de cento e cinco pontos, se homem.

D

Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019, que na referida data contar com mais de vinte e seis anos de contribuição, se mulher, e trinta e um anos de contribuição, se homem, fica assegurado o direito à aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) vinte e oito anos de contribuição, se mulher, e trinta e três anos de contribuição, se homem; e b) cumprimento de período adicional correspondente a cinquenta por cento do tempo que, na data de entrada em vigor Emenda Constitucional nº 103/2019, faltaria para atingir vinte e oito anos de contribuição, se mulher, e trinta e três anos de contribuição, se homem.

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Q3609188

Ano: 2025 Banca: Rede Sarah Órgão: SARAH Prova: Rede Sarah - 2025 - SARAH - Médico do Trabalho |

Q3609188 Direito Previdenciário

De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, o vínculo que se estabelece entre os contribuintes e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações, denomina-se

A

filiação.

B

inscrição.

C

contribuição facultativa.

D

contribuição obrigatória.

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Q3592186

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592186 Direito Previdenciário

Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social oferece benefícios e serviços.

Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que não é pago pela Previdência Social.

A

Salário-família.

B

O de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS).

C

Auxílio-reclusão.

D

Aposentadoria por incapacidade permanente.

E

Auxílio-acidente.

Q3592181

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592181 Direito Previdenciário

Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.

Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.

A

É possível atendê-la, desde que ela comprove, prévia e documentalmente, a contratação de previdência privada.

B

Pode ser parcialmente acolhida, pois Joana deverá, em relação ao seu salário, contribuir para o INSS ao menos sobre 1 salário mínimo.

C

É passível de ser acatada, uma vez que atualmente é possível a renúncia formal em relação ao Regime Geral de Previdência Social.

D

É impossível de ser satisfeita, uma vez que o regime previdencial é geral e obrigatório.

E

Pode ser atendida, desde que haja autorização judicial em ação própria por ela movida para tal fim.

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Q3548703

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |

Q3548703 Direito Previdenciário

José, 20 anos, foi andar de patinete elétrico no final de semana e sofreu queda com fratura de cotovelo, sendo submetido à cirurgia e consequente afastamento do trabalho por 75 dias. Por ser o primeiro emprego, ele tem somente seis meses de registro e contribuição para a previdência social. Por não ser considerado um acidente do trabalho, segundo o Regime Geral da Previdência Social (GRPS),

A

a concessão do benefício pela previdência ocorrerá a partir do 15º dia de afastamento.

B

não haverá concessão do benefício pela previdência, pois José se encontra em período de carência.

C

a concessão do benefício dependerá da análise do perito da previdência.

D

a concessão do benefício dependerá do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).

E

a concessão do benefício dependerá do laudo do médico do trabalho da empresa.

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Q3548697

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |

Q3548697 Direito Previdenciário

Segundo o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o trabalhador tem direito à aposentadoria por invalidez, independentemente de carência, se for portador de

A

alienação mental.

B

surdez.

C

hérnia de disco.

D

neoplasia benigna.

E

epilepsia.

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Q3538968

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538968 Direito Previdenciário

João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge a quem pagava pensão alimentícia, um irmão inválido, um filho universitário de 28 anos e dois filhos menores, todos sob sua dependência econômica. Nessas condições, fazem jus à pensão por morte por ele instituída:

A

a companheira, a ex-cônjuge, o irmão e os três filhos.

B

apenas a companheira, a ex-cônjuge, o irmão e os dois filhos menores.

C

apenas a companheira, o irmão e os três filhos.

D

apenas a companheira, a ex-cônjuge e os dois filhos menores.

E

apenas a companheira e os dois filhos menores.

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Q3538967

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3538967 Direito Previdenciário

São características do Regime Geral de Previdência Social:

A

caráter contributivo, filiação obrigatória e cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

B

caráter contributivo, filiação facultativa e cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho, idade avançada e morte.

C

caráter solidário, filiação facultativa e proteção à maternidade.

D

caráter solidário, filiação obrigatória e proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário e involuntário.

E

caráter contributivo, filiação obrigatória e auxílio-reclusão para os dependentes dos cidadãos encarcerados.

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Q3535337

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q3535337 Direito Previdenciário

Qual alternativa é incorreta?

A

Em caso de exoneração, demissão, disponibilidade, aposentadoria ou morte, serão indenizadas ao servidor as licenças-prêmio cujo direito tenha adquirido.

B

Todos os servidores não cobertos pelo regime próprio de previdência social serão, obrigatoriamente, segurados do Regime Geral de Previdência Social.

C

É assegurado ao servidor o direito de requerer ao Poder Público, em defesa de direito ou de interesse legítimo.

D

É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de três períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.

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Q3530705

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530705 Direito Previdenciário

No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.

É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.

Certo

Errado

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Q3437544

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437544 Direito Previdenciário

Em relação aos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a afirmativa correta.

A

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/1991, completar 60 anos de idade, se homem, e 65, se mulher.

B

A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida na Lei nº 8.213/1991, ao segurado que completar vinte e cinco anos de serviço, se do sexo feminino, ou trinta anos, se do sexo masculino.

C

O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido na Lei nº 8.213/1991, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de dez dias consecutivos.

D

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e suscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer tal condição.

Q3437543

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437543 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que contém exclusivamente sujeitos passíveis de recebimento do auxílio-acidente, na forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A

O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

B

O servidor público ocupante de cargo efetivo da União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C

O brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, desde que lá domiciliado e contratado, ainda que segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

D

Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

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Q3437540

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário |

Q3437540 Direito Previdenciário

Carlos, como empregado em empresa privada, contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante vinte e oito anos. Após ser demitido sem justa causa aos 59 anos, ele começou a prestar serviços eventuais de jardinagem, sem realizar contribuições previdenciárias como contribuinte individual. Dois anos depois, em razão de um grave acidente de carro, restou incapacitado permanentemente para o trabalho. Seu pedido de aposentadoria por invalidez foi negado pelo INSS, com fundamento na perda da qualidade de segurado. Inconformado, Carlos decidiu ajuizar uma ação. Considerando o caso hipotético e com fundamento nas normas que regem o RGPS, assinale a afirmativa correta.

A

A duração da contribuição de Carlos é irrelevante para a manutenção da qualidade de segurado, sendo imprescindível que o vínculo com o RGPS esteja ativo no momento da incapacidade. Considerando que ele não estava contribuindo, não há direito ao benefício.

B

A aposentadoria por incapacidade permanente será concedida exclusivamente ao segurado que comprovar contribuições na data da ocorrência do evento incapacitante. Consequentemente, a falta de recolhimentos por parte de Carlos impede a concessão do benefício, mesmo que ele se encontre no denominado “período de graça”.

C

O indeferimento se mostrou correto, visto que, conquanto Carlos tenha efetuado contribuições por período superior a vinte e cinco anos, a ausência de recolhimentos nos derradeiros dois anos, destituída de justificativa legal, configura a perda automática da qualidade de segurado, impossibilitando o reconhecimento de quaisquer benefícios previdenciários.

D

Carlos mantém a qualidade de segurado por até vinte e quatro meses após a cessação das contribuições, por ter contribuído por tempo superior a dez anos, prorrogáveis por mais doze meses, comprovando situação de desemprego, totalizando, assim, trinta e seis meses; sendo o acidente ocorrido dentro desse prazo e comprovado o desemprego, o benefício será devido, mesmo sem as contribuições recentes.

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