O exercício de atividades com efetiva exposição a agentes qu...

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Q3692101
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Legislação Previdenciária ,
Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3692101 Direito Previdenciário
O exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, confere a concessão de aposentadoria especial, sendo o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) um documento para reconhecimento de períodos laborados em atividades especiais. O LTCAT pode ser substituído, desde que informe os elementos básicos relacionados na legislação previdenciária, por laudo
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