Questões de Concurso
Comentadas sobre direito previdenciário
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Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Ibiraçu - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Ibiraçu - ES - Assistente Social |
Q2731502
Direito Previdenciário
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, estabelece que a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre os objetivos das ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise.
I. Proteção à iniciativa empresarial.
II. Proteção à maternidade.
III. Proteção à adolescência e à velhice.
IV. Proteção à família.
Estão corretas apenas as alternativas
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1853531
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que indica corretamente o único benefício que poderá ser percebido por dependente do segurado ativo ou inativo do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |
Q1361711
Direito Previdenciário
Um dos pilares da estruturação da seguridade social é
sua organização com base na lógica do seguro social. No
Brasil, esta perspectiva estruturou e estabeleceu os critérios de acesso tanto da Previdência quanto da Saúde,
desde a década de 1920 até a Constituição de 1988, que
teve por princípio garantir proteção, às vezes exclusivamente, e às vezes prioritariamente, ao trabalhador e à
sua família. Os direitos, sob essa lógica, possuem duas
características principais. Primeiro, são condicionados
a uma contribuição prévia, e segundo, o montante dos
benefícios é
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Crimes contra a Seguridade Social: principais pontos para concursos
Os crimes contra a Seguridade Social são infrações previstas em lei que visam proteger o patrimônio e a regularidade das contribuições que financiam o sistema de seguridade social no Brasil, abrangendo previdência social, saúde e assistência social. A repressão a esses crimes é fundamental para garantir que os recursos arrecadados cheguem ao fim social a que se destinam, prevenindo fraudes e sonegações.
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Regime Geral de Previdência Social (RGPS): conceitos e direitos
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o principal sistema de proteção social do Brasil, abrangendo os trabalhadores do setor privado e garantindo benefícios essenciais em situações como doença, invalidez, idade avançada, e morte. Administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o RGPS está fundamentado na Constituição Federal e na Lei 8.213/1991, sendo tema recorrente em concursos públicos de todos os níveis.
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1323881
Direito Previdenciário
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.
Os membros do Conselho
Municipal de Previdência (CMP), de acordo com
a referida Lei, pela atividade exercida:
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1323880
Direito Previdenciário
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.
O plano de custeio do RPPS, observadas as normas gerais de atuária, objetivando a manutenção de seu equilíbrio financeiro e atuarial, será revisto:
I. Na troca de mandato.
II. Sempre que se fizer necessário.
III. A cada dois anos.
IV. Anualmente.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tapejara - RS
Prova:
FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1323879
Direito Previdenciário
Para responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei
nº 2.849/2005.
Analise as assertivas abaixo com base na referida Lei no que diz respeito às fontes de custeio para o RPPS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contribuição previdenciária dos segurados, inclusive dos inativos e pensionistas. ( ) Doações, subvenções e legados. ( ) Contribuição previdenciária do Município. ( ) Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais. ( ) Valores recebidos a título de compensação financeira.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Analise as assertivas abaixo com base na referida Lei no que diz respeito às fontes de custeio para o RPPS e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Contribuição previdenciária dos segurados, inclusive dos inativos e pensionistas. ( ) Doações, subvenções e legados. ( ) Contribuição previdenciária do Município. ( ) Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais. ( ) Valores recebidos a título de compensação financeira.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1219674
Direito Previdenciário
Julgue o item seguinte à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
Q1211684
Direito Previdenciário
No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item abaixo.
Podem celebrar convênios de adesão com a FUNPRESP–EXE, na qualidade de patrocinadores de planos de previdência próprios administrados pela entidade, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
Podem celebrar convênios de adesão com a FUNPRESP–EXE, na qualidade de patrocinadores de planos de previdência próprios administrados pela entidade, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.
Q1211659
Direito Previdenciário
Considerando os regimes de previdência do Brasil, julgue o item abaixo.
As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios se especificamente autorizados pelo órgão fiscalizador e regulador.
As entidades de previdência complementar somente poderão instituir e operar planos de benefícios se especificamente autorizados pelo órgão fiscalizador e regulador.
Q1211635
Direito Previdenciário
No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item abaixo.
Servidora pública em exercício no Ministério da Educação desde janeiro de 2015 deve ser automaticamente inscrita no regime de previdência complementar fechado da União, não tendo direito a optar pela não inscrição.
Servidora pública em exercício no Ministério da Educação desde janeiro de 2015 deve ser automaticamente inscrita no regime de previdência complementar fechado da União, não tendo direito a optar pela não inscrição.
Q1201888
Direito Previdenciário
Com relação à aposentadoria especial, é CORRETO afirmar:
Q1188722
Direito Previdenciário
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
Q1188393
Direito Previdenciário
Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguinte item
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Assistente Social |
Q1149851
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) define que para efeito de concessão do Benefício de
Prestação Continuada está qualificada a pessoa que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assinale a alternativa que descreve de forma
correta a qualificação atribuída pela Lei nº 8.742/1993 à pessoa discorrida no contexto anterior.
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Patos de Minas - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Técnico Nível Superior I - Assistente Social |
Q1149848
Direito Previdenciário
Os trabalhadores que não estão inseridos no mercado de trabalho, que não têm acesso ao seguro, ou à previdência
social, acabam caindo em uma situação de ausência dos direitos derivados do trabalho. Muitos deles, por não terem
contribuído para a seguridade social, chegam aos 65 anos (essa idade varia de país para país) e não têm direito à
aposentadoria. A exigência da lógica do seguro e a impossibilidade de sua manutenção para todos os trabalhadores,
sobretudo para os desempregados, empurram esse trabalhador para demandar uma outra lógica. Assim, aqueles que
não contribuem, que não estão inseridos em uma relação de trabalho estável e que não têm direito ao benefício
contributivo, tornam‐se potenciais demandantes desse outro tipo de lógica. Assinale a alternativa que descreve de
forma correta o tipo de lógica para qual são empurrados os trabalhadores que não estão inseridos no mercado de
trabalho, conforme contexto supracitado.
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Provas:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Procurador
|
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838429
Direito Previdenciário
A aposentadoria voluntária do servidor público municipal se dará:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
HCFMUSP
Prova:
VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Direito na Área da Saúde Pública |
Q776376
Direito Previdenciário
Nos termos da Constituição Federal, a seguridade social
será financiada
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |
Q738410
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa que apresenta a doença
ou afecção que garante ao cidadão segurado
da Previdência Social o pedido de benefício
de aposentadoria com isenção de carência.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde do Trabalhador (HDT-UFT) |
Q738408
Direito Previdenciário
O período de carência é o número mínimo
de contribuições mensais indispensáveis
para que o beneficiário faça jus ao benefício.
O período de carência para o benefício de
aposentadoria por idade para trabalhador
urbano, que se filiou à Previdência Social
após o ano de 1992, é de
Q707597
Direito Previdenciário
Em relação à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
analise os itens a seguir:
I. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral,
inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as
microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
II. São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito público e privado em
geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.
III. A alíquota geral é de 2% (a partir de 01.02.2001) ou 7,6% (a partir de 01.02.2004)
na modalidade não cumulativa. Entretanto, para determinadas operações, a alíquota é
diferenciada.
IV. Nas pessoas jurídicas que tenham filiais, a apuração e o pagamento das
contribuições serão efetuados, obrigatoriamente, de forma centralizada, pelo
estabelecimento matriz.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
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