Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 5.989 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996823
Direito Previdenciário
No exercício permanente de revisão da concessão e da
manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de
irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a
trabalhador urbano e outro a trabalhador rural.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996822
Direito Previdenciário
Em 2026, as irmãs Paula, Sandra e Bruna encontram-se nas
seguintes situações perante o Regime Geral de Previdência Social:
• Paula é empregada numa indústria de laticínios há 10 meses, com CTPS assinada;
• Sandra se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, contribuindo de forma facultativa para a Previdência Social há 5 meses;
• Bruna é sócia-gerente de uma empresa de software e recolhe INSS como contribuinte individual há 7 meses.
As três irmãs engravidaram na mesma época, e terão seus bebês em 30 dias.
Considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta sobre o direito ao salário-maternidade.
• Paula é empregada numa indústria de laticínios há 10 meses, com CTPS assinada;
• Sandra se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, contribuindo de forma facultativa para a Previdência Social há 5 meses;
• Bruna é sócia-gerente de uma empresa de software e recolhe INSS como contribuinte individual há 7 meses.
As três irmãs engravidaram na mesma época, e terão seus bebês em 30 dias.
Considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta sobre o direito ao salário-maternidade.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |
Q3994616
Direito Previdenciário
R.S.M., 54 anos, masculino, operador de máquinas
em indústria metalúrgica (CNAE compatível com risco
físico e ergonômico), encontra-se afastado por lombalgia
crônica (CID M54.5). Durante a análise administrativa
do benefício, o sistema previdenciário automaticamente
reconhece presunção de nexo causal entre o agravo e a
atividade econômica da empresa. A empresa contesta o
enquadramento, alegando inexistência de nexo individual
comprovado e solicita revisão pericial. À luz da legislação
previdenciária vigente, qual afirmação está tecnicamente
correta sobre o NTEP? Assinalar entre as alternativas
abaixo a que melhor responde ao questionamento.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |
Q3994610
Direito Previdenciário
J.V.R., 38 anos, auxiliar de produção em uma indústria de alimentos, escorrega no corredor entre o refeitório
e seu setor de trabalho durante o turno da manhã, sofrendo entorse em membro inferior direito. A ocorrência foi
presenciada por colegas, registrada internamente, e houve
atendimento ambulatorial sem necessidade de afastamento formal. Durante o exame de acompanhamento, o médico do trabalho questiona ao setor de segurança se a CAT
foi emitida, e recebe como resposta:
“Como ele não se afastou, não precisa. Só preenche
se entrar pelo INSS.” Qual deve ser a conduta correta quanto à CAT, segundo a legislação previdenciária vigente? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde
ao questionamento.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fonoaudiólogo I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Ginecologista/Obstetra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Pediatra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Veterinário I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor (Educação Infantil/Fundamental) |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Arquiteto |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Psicólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Contador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico de Informática |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Terapeuta Ocupacional |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Dentista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Farmacêutico |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fiscal Tributário |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fisioterapeuta I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Nutricionista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor de Artes |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial |
Q3994435
Direito Previdenciário
No noticiário político recente, o Congresso Nacional instalou uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um esquema bilionário de fraudes
contra aposentados e pensionistas. Entre os principais alvos das apurações está o registro
de descontos de associações e sindicatos feitos sem autorização direto na folha de
pagamento dos segurados. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o nome da
instituição federal responsável por administrar a concessão e o pagamento desses
benefícios, e que se encontra no centro dessa comissão de inquérito:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978293
Direito Previdenciário
Uma auxiliar de limpeza apresenta síndrome do túnel do
carpo após anos de movimentos repetitivos. A empresa
nunca emitiu CAT. Considerando o NTEP, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978283
Direito Previdenciário
A caracterização de um acidente de trabalho exige a
análise técnica do nexo entre a lesão e a atividade
laboral, considerando inclusive as situações de
concausalidade previstas na legislação previdenciária
vigente. No que se refere às situações equiparadas ao
acidente de trabalho por lei, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976363
Direito Previdenciário
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão
superior de deliberação colegiada, que terá como membros o
seguinte número de representantes da sociedade civil:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976362
Direito Previdenciário
O INSS manterá programa permanente de revisão da
concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados,
a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de
haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão,
na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o
beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser,
especificamente no caso de trabalhador rural individual e avulso,
agricultor familiar ou segurado especial no prazo de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Assistente Social) |
Q3976271
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de
2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras
de transição e disposições transitórias. Sobre essa Emenda, é
correto afiançar que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975658
Direito Previdenciário
Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de
Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas,
dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7
anos com severas deficiências físicas e mentais.
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974598
Direito Previdenciário
Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso
há dois meses, quando veio a óbito. De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de
Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969888
Direito Previdenciário
Sobre os segurados da previdência e as pessoas físicas que estes representam, analisem-se as
seguintes afirmativas:
I. Os segurados obrigatórios exercem atividades remuneradas e os facultativos têm baixa renda familiar e exercem exclusivamente atividades domésticas não remuneradas.
II. Entre os obrigatórios estão os empregados com vínculo empregatício (carteira assinada) e os empregados domésticos que trabalham em residências de forma remunerada.
III. Os trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios e prestam serviços a uma empresa e, diferentemente desses, o contribuinte individual é aquele que contribui por conta própria, sem vínculo empregatício, por exemplo: os autônomos, profissionais liberais etc.
IV. Os segurados especiais atuam de forma individual ou em regime de economia familiar sem empregados permanentes (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os segurados obrigatórios exercem atividades remuneradas e os facultativos têm baixa renda familiar e exercem exclusivamente atividades domésticas não remuneradas.
II. Entre os obrigatórios estão os empregados com vínculo empregatício (carteira assinada) e os empregados domésticos que trabalham em residências de forma remunerada.
III. Os trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios e prestam serviços a uma empresa e, diferentemente desses, o contribuinte individual é aquele que contribui por conta própria, sem vínculo empregatício, por exemplo: os autônomos, profissionais liberais etc.
IV. Os segurados especiais atuam de forma individual ou em regime de economia familiar sem empregados permanentes (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969887
Direito Previdenciário
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possui as seguintes prestações por categoria de segurado
ou dependente:
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969886
Direito Previdenciário
As normas previdenciárias brasileiras atualizadas estabelecem que sua organização se dará na forma
de regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, dentro de critérios que preservem equilíbrio
financeiro e atuarial, atenderá a segurados e dependentes, oferecendo
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969885
Direito Previdenciário
A Previdência Social brasileira foi profundamente reformada em seus objetivos e princípios, o que está
evidenciado na legislação que normatiza a área (CF 1988, Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.038/1999 - e
alterações). Com relação a seus objetivos e princípios, analisem-se as afirmativas a seguir:
I. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; equivalência de participação nos planos previdenciários.
II. flexibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
III. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
IV. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
São verdadeiras as afirmativas
I. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; equivalência de participação nos planos previdenciários.
II. flexibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
III. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
IV. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
São verdadeiras as afirmativas
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969875
Direito Previdenciário
No que tange à Seguridade Social brasileira, seus objetivos foram radicalmente alterados pela
Constituição Federal de 1988. Estão incluídos neles os seguintes objetivos:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Controlador Auditor |
Q3968438
Direito Previdenciário
Ao auditar as contas do Instituto de Previdência do
Município, o Controlador Auditor identifica que em 2024
e 2025, a Prefeitura Municipal recolheu indevidamente as
contribuições patronais ao RPPS. Em fevereiro de 2026, o
município compensará os valores não repassados por termo de acordo de parcelamento. Avaliação atuarial realizada em janeiro de 2026 demonstra déficit atuarial. Desta
forma o Controlador deve concluir que:
Ano: 2026
Banca:
FADENOR
Órgão:
Prefeitura de Francisco Sá - MG
Prova:
FADENOR - 2026 - Prefeitura de Francisco Sá - MG - Assistente Social |
Q3965584
Direito Previdenciário
No Brasil, os direitos sociais são considerados verdadeiras conquistas populacionais. Por isso, a necessidade de defesa
constante do que fora assegurado como elementar para a efetivação de uma cidadania mais ampliada, para além do que
fora assegurado, historicamente, como direito civil e político nesse país. É com a Constituição da República Federativa do
Brasil (1988) que a seguridade social é reconhecida e institucionalizada no país como um direito, na qual se estabelecem
os fundamentos, os princípios e as diretrizes que estruturam a ordem social e permitem a operacionalização desse sistema
de seguridade social. Com base nesses elementos, relacione a coluna I com a coluna II.
Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços
2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social
3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social
4. Assistência social a quem dela necessitar
5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Coluna I
1. Universalidade da cobertura e do acesso às ações e serviços
2. Diversificação das fontes de financiamento da seguridade social
3. Gestão participativa e descentralizada da seguridade social
4. Assistência social a quem dela necessitar
5. Natureza que difere dos demais direitos sociais tendo filiação obrigatória
Coluna II
( ) Determina que a previdência social seja organizada para preservação do equilíbrio financeiro, vinculando benefícios à contribuição.
( ) Define que a seguridade social deve contar com múltiplas fontes e com a contribuição de toda a sociedade, direta e indiretamente.
( ) Reconhece esse direito como universal, assegurado por meio de políticas públicas que garantem acesso amplo e igualitário.
( ) Prevê que as ações e os serviços sejam organizados em rede regionalizada e hierarquizada, com descentralização e participação comunitária.
( ) Constitui uma de suas diretrizes a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Marque a alternativa CORRETA, baseando na correlação estabelecida na segunda coluna, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965435
Direito Previdenciário
A previdência social no Brasil é um dos temas relevantes que fazem parte do cotidiano de todo brasileiro, sendo fonte de
dúvidas e gerando inúmeras reportagens para deixar a sociedade sempre informada sobre as modificações que ocorrem,
pelo fato de o tema causar grande impacto nas contas públicas, na economia e na justiça social. A Constituição Federal
de 1988 foi um marco importante para a seguridade social, ampliando os direitos nas áreas de saúde pública, assistência
social e previdência. A Emenda Constitucional nº 103 foi promulgada, fixando idade mínima para aposentadoria (65 anos
para homens e 62 para mulheres), estabelecendo tempos mínimos de contribuição e alterando as regras de cálculo dos benefícios para controlar o crescimento dos gastos. Nesse contexto, é correto afirmar que com a Emenda Constitucional nº 103:
Conheça nossos planos