Questões de Concurso Sobre garantias em direito tributário
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Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1250958
Direito Tributário
De acordo com as disposições do Código Tributário
Nacional, no que se refere aos privilégios e às garantias do
crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Q1232449
Direito Tributário
Julgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.
As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa.
As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218969
Direito Tributário
Tendo por base o entendimento jurisprudencial e Código
Tributário Nacional (CTN) e a previsão das garantias e
privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177604
Direito Tributário
A Sociedade “A” S/A, domiciliada no Município “X” possui dívidas de imposto sobre serviços (ISS) devidamente constituídas em favor do município, que ultrapassam
30% do seu patrimônio conhecido. Com dificuldade de
continuar pagando credores e funcionários, suspeita-se
que parte do patrimônio da empresa está sendo liquidado
às pressas, sendo realizados pagamentos a credores específicos mediante acordos diretos e sendo distribuídos
aos sócios os valores remanescentes obtidos com a liquidação desse patrimônio. Caso essa situação permaneça,
há risco de não satisfação do crédito do município.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
CESPE - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Procurador Municipal |
Q1135428
Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.
As garantias do crédito tributário incluem a presunção relativa
de fraude à execução e a indisponibilidade judicial de bens do
devedor regularmente citado que não paga, não indica bens à
penhora tempestivamente e em cujo patrimônio não há bens
penhoráveis.