Questões de Concurso Sobre vigência e aplicação da lei tributária em direito tributário

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Q1638737
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Legislação do Direito Tributário , Tributos Federais , II , IOF , IPI , IRPF e IRPJ , ITR , Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , IPTU , ISSQN , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638737 Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1621986
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |
Q1621986 Direito Tributário
Sobre a aplicação da legislação Tributária, em face do disposto pelo Código Tributário Nacional, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado, EXCETO.
Alternativas
Q1376411
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376411 Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


É vedado à União cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

Alternativas
Q1376409
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Legalidade , Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Auditor Fiscal do Município |
Q1376409 Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária brasileira, julgue o item seguinte.


Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos ou a sua extinção.

Alternativas
Q1286181
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária ,
Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |
Q1286181 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,
Alternativas
Respostas
56: D
57: A
58: C
59: C
60: A
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