Questões de Concurso Sobre direito tributário para agente fazendário

Foram encontradas 39 questões

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Q588756
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588756 Direito Tributário
Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:
Alternativas
Q588755
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588755 Direito Tributário
Conforme previsão constitucional, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode:
Alternativas
Q588754
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588754 Direito Tributário
No que se refere à obrigação e crédito tributários, e considerando o disposto no Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Lei específica deve tratar das formas e condições para a concessão de parcelamento.

II. A concessão de liminar em ação cautelar ou de moratória suspende a exigibilidade de crédito tributário e são causas de dispensa do cumprimento das obrigações acessórias correspondentes à obrigação principal cujo crédito seja suspenso.

III. Não emitir nota fiscal em operações de venda de livros não é suficiente para que esta obrigação acessória se transforme em obrigação principal com relação à penalidade pecuniária.
Está correto somente o que se afirma em:
Alternativas
Q588752
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588752 Direito Tributário
De acordo com as normas gerais de Direito Tributário, uma criança de sete anos:
Alternativas
Q588751
Direito Tributário Lançamento Tributário , Mutabilidade do Lançamento ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Agente Fazendário |
Q588751 Direito Tributário
Uma vez regularmente notificado ao sujeito passivo, o lançamento só pode ser alterado em virtude de:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: A
24: C
25: D
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