Questões de Concurso Comentadas sobre execução fiscal em direito tributário
Foram encontradas 192 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1984380
Direito Tributário
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da pessoa
jurídica X, sujeito passivo devedor original da obrigação
tributária. Posteriormente, a execução fiscal foi redirecionada
para João, sócio-administrador da pessoa jurídica X, em razão da
sua presumida dissolução irregular.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982161
Direito Tributário
Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em
regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas
jurisdicionais de naturezas
Q1941405
Direito Tributário
Considere que empresa devedora de ICMS, com execução fiscal em curso, tenha ingressado em juízo com pedido de
recuperação judicial. Referido débito tributário
Q1941378
Direito Tributário
Joaquim, Caíque e Juliana eram sócios de JCJ Serviços de Limpeza Ltda. Joaquim e Caíque eram administradores. Juliana era
mera sócia cotista. Em 11/10/2018, em virtude de crise financeira, JCJ declarou fato gerador de tributo sujeito a lançamento por
homologação, ocorrido em 28/09/2018. Não houve o pagamento. Joaquim retirou-se da sociedade em 14/01/2019. A Fazenda
propõe ação de execução fiscal em 13/01/2020. Após tentativas de citação da pessoa jurídica, o oficial de justiça certifica que
JCJ Serviços de Limpeza Ltda. não mais exerce qualquer atividade no local de sua sede, desde 12/01/2021, e que este fato não
foi comunicado pela empresa, ou pelos sócios, aos órgãos competentes. De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, a execução fiscal
Q1941362
Direito Tributário
Um gestor público estadual teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, que o condenou ao pagamento de multa e à reposição de determinado valor ao erário. Esgotadas as providências administrativas cabíveis, o processo é atribuído ao Procurador do Estado, para promover as medidas judiciais pertinentes em face do gestor condenado. Nesse caso, o
Procurador do Estado deve ajuizar