Questões de Concurso Comentadas sobre contribuições especiais em direito tributário
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Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.
Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União:
I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
II. As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
III. As contribuições sociais não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Assinale: