Questões de Concurso Comentadas sobre normas complementares em direito tributário

Foram encontradas 51 questões

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Q1679272
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679272 Direito Tributário
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.

Os tratados de direito tributário celebrados entre a União e os estados são considerados normas complementares e integram a legislação tributária.
Alternativas
Q1092683
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Tratados em Direito Tributário ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Controlador Interno |
Q1092683 Direito Tributário
O princípio da legalidade em matéria tributária é essencial para a proteção do cidadão contra a expropriação injusta do seu patrimônio pelo Estado. A este respeito e com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1037458
Direito Tributário Questões Propedêuticas , Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário , Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037458 Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1031017
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |
Q1031017 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta segundo o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da interpretação e integração da legislação tributária
Alternativas
Q1022290
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípios e Regras Jurídicas , Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |
Q1022290 Direito Tributário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos princípios gerais de direito tributário,
Alternativas
Respostas
16: E
17: B
18: A
19: C
20: E
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