Questões de Concurso Comentadas sobre contribuições profissionais em direito tributário

Os Impostos são valores pagos ao Estado – governo municipal, estadual e federal – por pessoas físicas e jurídicas, para custear os gastos públicos e para investimentos em obras públicas. Cada imposto tem objetivo e significado específicos. Dentre os impostos abaixo, aquele que está relacionado ao seu significado é

De acordo com os princípios gerais do sistema tributário nacional, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que possível os impostos terão caráter impessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
II. Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
III. As contribuições de melhoria não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário.
Das afirmativas acima, são corretas, somente

A Constituição veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se da limitação constitucional ao poder de tributar conhecida por princípio da anterioridade. Assinale a alternativa da qual consta um tributo que excepciona tal princípio.

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

Com relação ao entendimento do STF sobre as contribuições sociais gerais, as contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assinale a opção correta.