Questões de Concurso Comentadas sobre conceito legal de tributo em direito tributário
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Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q2195919
Direito Tributário
Sobre tributos, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171868
Direito Tributário
No que se refere ao sistema tributário nacional e às normas gerais
de direito tributário, julgue os itens a seguir.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
lI Considerado o conceito legal de tributo, deve-se reconhecer a natureza tributária da taxa de ocupação dos terrenos de marinha.
III Apesar do caráter compulsório do tributo, a legislação por vezes permite ao contribuinte a opção por regimes tributários alternativos, como o Simples Nacional, o que não descaracteriza a natureza tributária da obrigação.
IV A destinação legal do produto da arrecadação é irrelevante para aferir a natureza jurídica específica do tributo.
Assinale a opção correta.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
lI Considerado o conceito legal de tributo, deve-se reconhecer a natureza tributária da taxa de ocupação dos terrenos de marinha.
III Apesar do caráter compulsório do tributo, a legislação por vezes permite ao contribuinte a opção por regimes tributários alternativos, como o Simples Nacional, o que não descaracteriza a natureza tributária da obrigação.
IV A destinação legal do produto da arrecadação é irrelevante para aferir a natureza jurídica específica do tributo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121596
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A destinação legal do produto e sua arrecadação são relevantes para qualificar a obrigação tributária (Lei 5.172/1992).
II. A natureza de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (Lei 5.172/1992).
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente da atividade estatal (Lei 5.172/1996).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. A destinação legal do produto e sua arrecadação são relevantes para qualificar a obrigação tributária (Lei 5.172/1992).
II. A natureza de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (Lei 5.172/1992).
III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente da atividade estatal (Lei 5.172/1996).
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121591
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza.
II. O crédito tributário dispensado fora das hipóteses previstas no Código Tributário Nacional não enseja responsabilidade funcional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. O crédito tributário é o produto da obrigação tributária principal e tem a mesma natureza.
II. O crédito tributário dispensado fora das hipóteses previstas no Código Tributário Nacional não enseja responsabilidade funcional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Agente de Tributos Municipais |
Q2121582
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).
II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).
III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996).
II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996).
III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?