Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário para tj-mg

Foram encontradas 107 questões

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Q1037214
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) , Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária , Suspensão do Crédito Tributário , Parcelamento
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037214 Direito Tributário
Avalie as afirmativas a seguir.
I. O Princípio da Anterioridade veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. II. O parcelamento suspende a exigibilidade das obrigações acessórias do crédito tributário e impede o lançamento de tributos e penalidades relacionados com as suas obrigações principais e acessórias. III. É da competência dos Estados e do Distrito Federal estabelecer hipótese de imunidade tributária em relação a fato que esteja sujeito à incidência do imposto sobre propriedade de veículos automotores. IV. Interpreta-se da maneira mais favorável ao sujeito passivo a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1037213
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037213 Direito Tributário
Sobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q941673
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Compensação , Remissão , Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação , Pagamento antecipado e homologação , Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Dação em pagamento de bens imóveis
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941673 Direito Tributário
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Alternativas
Q941672
Direito Tributário Impostos Estaduais , ITCMD ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941672 Direito Tributário
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q941671
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q941671 Direito Tributário
Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: A
22: C
23: D
24: A
25: A
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