Questões de Concurso
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Q2387028
Direito Tributário
A sociedade Doces XXX Ltda., localizada no Estado Alfa, é
conhecida por seus doces derivados de queijo. Sabendo que o
Estado Beta possui uma indústria queijeira famosa pela
qualidade, resolve comprar sua matéria-prima de fornecedores
do Estado Beta.
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que:
Considerando que a Doces XXX Ltda. é optante do Simples, a respeito do recolhimento do ICMS, é correto afirmar que:
Q2387025
Direito Tributário
Josué recebe pensão por morte de sua esposa Marília desde
2015, no valor atual de R$ 6.000,00, sendo que, em 2022,
descobriu ser cardiopata grave. Trabalha como comentarista
esportivo num canal no YouTube, onde faz suas participações da
sua casa, ganhando um valor bem superior ao que ganharia se
fosse aposentado. Marília recebia sua aposentadoria do INSS
como trabalhadora da iniciativa privada.
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385906
Direito Tributário
No estado X, foi publicada lei que permite à
administração tributária estadual apreender mercadorias do
contribuinte devedor do ICMS, para garantir o pagamento do
imposto.
No que se refere à permissão prevista na lei mencionada nessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência sumulada do STF.
No que se refere à permissão prevista na lei mencionada nessa situação hipotética, assinale a opção correta conforme a jurisprudência sumulada do STF.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385902
Direito Tributário
Acerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de
Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à
luz do entendimento do STF, é correto afirmar que os convênios
firmados no âmbito do CONFAZ que autorizem os estados a
isentarem do ICMS determinadas operações passam a ter força
normativa
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385898
Direito Tributário
No que se refere a benefícios fiscais relativos ao imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção
correta, considerando o entendimento do STJ.