Questões de Concurso

Qual é a característica principal do Imposto de Importação (II): 

São Tributos Federais Administrados pela Receita Federal do Brasil, exceto: 

Acerca das regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso: Pertencem aos Municípios:


( )  A totalidade produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.


Assinale a única alternativa que indique corretamente a sequência de respostas correspondentes:

De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas títulos ou valores mobiliários (IOF), devido na operação de origem à alíquota mínima de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação ao Município de origem no percentual de

No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que