De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro, quan...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380016
Direito Tributário
De acordo com o que estabelece a Constituição, o ouro,
quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro,
ou relativas títulos ou valores mobiliários (IOF), devido
na operação de origem à alíquota mínima de 1%, assegurada a transferência do montante da arrecadação ao
Município de origem no percentual de