Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385902
Direito Tributário
Acerca da internalização dos convênios do Conselho Nacional de
Política Fazendária (CONFAZ) na ordem jurídica dos estados, à
luz do entendimento do STF, é correto afirmar que os convênios
firmados no âmbito do CONFAZ que autorizem os estados a
isentarem do ICMS determinadas operações passam a ter força
normativa
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Agente Administrativo |
Q2381790
Direito Tributário
Imposto é todo o montante de dinheiro que os
cidadãos de um país devem pagar ao Estado para
garantir a funcionalidade de serviços públicos e
coletivos. Sobre os impostos dos municípios trazidos na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380020
Direito Tributário
Prevista no Código Tributário Nacional, é causa que está
relacionada ao crédito tributário, abrangendo exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência
da lei que a concede e não se aplicando às situações
discriminadas pelo Código Tributário Nacional, podendo,
ainda, ser concedida em caráter geral ou limitadamente.
Trata-se da
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379995
Direito Tributário
A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é
no sentido de que a imunidade conferida às entidades
de educação sem fins lucrativos incide sobre quaisquer
bens, patrimônio ou serviços de tais instituições, desde que vinculados às suas atividades essenciais, tendo
natureza
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2379988
Direito Tributário
A imunidade tributária constitui uma das limitações ao
poder de tributar e veda que a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios