Questões de Concurso
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Analise as proposições e responda:
I. Guerra externa.
II. Eminência de guerra externa.
III. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
IV. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
A Lei nº 5.517 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, estabelece que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios apenas nos seguintes casos, entre os listados:
De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é lançado de ofício no início de cada exercício
e constituído definitivamente com a cientificação do contribuinte para o recolhimento da exação, a qual pode ser realizada por
qualquer meio idôneo, como o envio de carnê ou a publicação de calendário de pagamento, com instruções para a sua efetivação.
De acordo com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), julgue o item a seguir.
Na hipótese de contrato de alienação fiduciária em que pessoa jurídica de direito público surge como devedora, incide o IPVA, não
se aplicando a chamada imunidade tributária recíproca.
Assinale a alternativa correta:
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