Questões da Prova CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

Q866506

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866506 Direito Tributário

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies.

instituir empréstimos compulsórios em favor da União.

instituir ou majorar impostos.

dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q866505

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866505 Direito Tributário

A respeito dos princípios da anterioridade e da irretroatividade, ambos princípios constitucionais do sistema tributário, assinale a opção correta.

Todos os impostos se submetem aos princípios da anterioridade e da irretroatividade, mas as taxas, contribuições e demais espécies tributárias somente se submetem ao princípio da irretroatividade.

Todos os tributos devem se submeter aos princípios da anterioridade e da irretroatividade.

O princípio da irretroatividade aplica-se a todo tributo; o da anterioridade, por sua vez, admite exceções.

O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos impostos e às taxas; o da anterioridade se aplica a todos os tipos de tributos.

O princípio da irretroatividade se aplica apenas aos tributos parafiscais; o da anterioridade, por sua vez, se aplica tanto aos tributos fiscais como aos extrafiscais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões da Prova CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

Foram encontradas 2 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!