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Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

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Q866506

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866506 Direito Tributário

Em matéria tributária, as medidas provisórias podem

A

regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

B

estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies.

C

instituir empréstimos compulsórios em favor da União.

D

instituir ou majorar impostos.

E

dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

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