Questões da Prova FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q40111

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q40111 Direito Tributário

Sobre as características das espécies de tributos, é correto afirmar que

o empréstimo compulsório é um tributo de competência comum e pode ser instituído por medida provisória em caso de investimento urgente.

a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.

imposto é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma atividade estatal.

taxa é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma obra pública.

contribuição de melhoria é uma espécie de tributo vinculado a uma prévia atividade estatal, qual seja, obra pública.

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Q40110

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFIN-RO Prova: FCC - 2010 - SEFIN-RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q40110 Direito Tributário

Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

o fato gerador da respectiva obrigação tributária.

a destinação legal do produto de sua arrecadação.

a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.

os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.

a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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