A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.
De acordo com a legislação que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem no Brasil, o exercício das atividades da área é privativo de:

Em relação ao novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado através da Resolução Cofen nº 564/2017, assinale a alternativa correta. 

São procedimentos privativos do enfermeiro na equipe de enfermagem, EXCETO: 

A Resolução Cofen nº 0569/2018 aprova o regulamento técnico da atuação dos profissionais de Enfermagem em quimioterapia antineoplásica.
É correto afirmar que um dos objetivos específicos da Resolução é:

Considerando a Resolução Cofen nº 210/1998, que dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com quimioterapia antineoplásica, são competências do enfermeiro, EXCETO: 

Assinale a alternativa que apresenta um termo NÃO encontrado na Resolução COFEN Nº 736, de 17 de janeiro de 2024, que revoga a Resolução COFEN Nº 358/2009.

Um técnico de enfermagem, ao administrar medicação intravenosa, comete um erro de dosagem, infundindo uma quantidade significativamente maior do que a prescrita. Ao perceber o equivoco imediatamente após o término da infusão, o técnico decide não comunicar o fato ao enfermeiro supervisor nem registrar o ocorrido no prontuário, temendo represálias. O paciente, posteriormente, apresenta sinais de toxicidade medicamentosa. A conduta do técnico de enfermagem, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, configura principalmente:  

Durante a consulta de enfermagem em uma Unidade de Saúde da Família, um enfermeiro acompanha um paciente com hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus tipo 2. Com base nas políticas públicas de atenção à saúde do adulto, na Lei nº 7.498/1986, nas competências éticolegais do enfermeiro e nas diretrizes da atenção primária, analise as afirmativas a seguir:

I. O enfermeiro, com base em protocolos devidamente instituídos no âmbito da atenção primária, pode realizar prescrição de medicamentos e solicitar exames de rotina relacionados ao controle da HAS e do DM2.
II. Faz parte da consulta de enfermagem a estratificação de risco cardiovascular, avaliação de adesão ao tratamento e planejamento de intervenções educativas voltadas ao autocuidado.
III. A classificação do paciente em estratos de risco (baixa, média ou alta complexidade) é exclusiva do médico, não cabendo ao enfermeiro realizar tal avaliação durante o acompanhamento.
IV. A monitorização de indicadores de saúde, como níveis de pressão arterial, glicemia capilar e adesão ao tratamento, é uma das responsabilidades do enfermeiro na gestão do cuidado de pessoas com HAS e DM2.
V. Em situações de descompensação clínica (hiperglicemia grave ou hipertensão mal controlada), é dever do enfermeiro reconhecer precocemente o quadro e realizar o encaminhamento imediato para avaliação médica.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Acerca dos princípios, direitos, deveres e proibições estabelecidos no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base nas competências legais atribuídas pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), analise as afirmativas a seguir:

I. Compete exclusivamente ao COFEN apreciar e julgar, em grau de recurso, as decisões tomadas pelos CORENs, bem como normatizar e expedir instruções para garantir a uniformidade de procedimentos em âmbito nacional.
II. Os CORENs têm autonomia para disciplinar o exercício profissional em sua jurisdição, podendo, inclusive, criar novas normas éticzas nacionais.
III. A elaboração e aprovação das contas e da proposta orçamentária anual do Sistema COFEN/COREN é competência exclusiva dos CORENs, cabendo ao COFEN apenas homologar tais decisões.
IV. A expedição da carteira de identidade profissional, documento obrigatório e válido em todo o território nacional, é uma atribuição dos CORENs.


Assinale a alternativa CORRETA:

Leia o caso a seguir.

Ao receber o plantão, M., enfermeira da clínica cirúrgica, é informada que acabou de ser admitida na unidade uma paciente proveniente do centro cirúrgico que foi submetida a uma colecistectomia. A enfermeira se dirige ao leito da paciente e observa que ela está apresentando hipotensão arterial, palidez e sangramento um pouco aumentado na incisão cirúrgica. Ao retornar ao posto de enfermagem, diante do risco de ocorrência de choque hipovolêmico, ela orienta a equipe de trabalho a verificar e anotar os sinais vitais, controlar o gotejamento de soro, observar o sangramento, registrar e avisar ao enfermeiro caso ocorra aumento do volume desse sangramento.

Com base na situação descrita e na Resolução do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN nº 736/2024, mesmo não tendo realizado o registro das informações no prontuário da paciente, quais etapas do processo de enfermagem foram executadas, sequencialmente, pelo enfermeiro?   

Técnicos e auxiliares de enfermagem executam ações assistenciais de acordo com seu nível de formação e sob supervisão do enfermeiro. A execução dessas atividades deve respeitar os limites legais definidos pela legislação do exercício profissional da enfermagem, de modo a garantir a segurança do paciente e a legalidade dos procedimentos. Sobre as ações assistenciais permitidas aos profissionais de nível médio, analise as afirmativas a seguir.

I. Prestar cuidados diretos a pacientes em estado grave e realizar diagnósticos de enfermagem são atividades permitidas ao técnico de enfermagem, quando sob supervisão do enfermeiro e com base em protocolos institucionais.
II. Participar da execução de programas de educação para a saúde e orientar pacientes quanto ao cumprimento de prescrições são atividades permitidas ao auxiliar de enfermagem.
III. Atuar como responsável técnico por unidade de saúde, prescrever ações de enfermagem e supervisionar tecnicamente os auxiliares são funções do técnico de enfermagem quando indicado pelo enfermeiro assistencial.

Está correto o que se afirma em

Durante uma auditoria em uma unidade hospitalar, foram levantadas dúvidas sobre a legalidade de determinadas práticas realizadas por profissionais de Enfermagem, especialmente no que se refere à distinção entre atividades privativas dos enfermeiros e aquelas que podem ser realizadas por técnicos e auxiliares. A análise correta das competências legais atribuídas a cada categoria profissional é essencial para garantir a segurança do paciente e o cumprimento da legislação vigente. Com base na legislação que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, assinale a alternativa correta.

O exercício do auxiliar de enfermagem está limitado às ações que não exigem formação técnico-científica de maior complexidade, devendo sempre ocorrer sob supervisão direta do enfermeiro. Entretanto, mesmo entre os procedimentos previstos em lei, é necessário observar as condições locais, o nível de qualificação do profissional e a segurança do paciente.
Dessa forma, a atuação do auxiliar de enfermagem é restrita na execução de procedimentos que envolvem risco potencial elevado, mesmo quando previstos em lei, como a __________, que requer avaliação criteriosa de risco e de indicação clínica.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) determina a criação e o funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) nas Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem. Em relação às CEE, é correto afirmar que

Segundo a Resolução COFEN no 766, de 05.11.2024, que aprova as normas e diretrizes para atuação da equipe de enfermagem na Atenção Domiciliar, compete ao enfermeiro 

X. P. S., técnico de enfermagem em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), iniciou seu plantão noturno e se deparou com múltiplas situações que comprometiam a segurança da assistência e a sua integridade profissional: faltavam insumos básicos, o número de profissionais era insuficiente para a alta demanda, dois profissionais para atender mais de 30 pacientes classificados como graves e a estrutura física apresentava riscos elétricos e sanitários. Após comunicar sua chefia sem retorno resolutivo, decidiu suspender suas atividades, com base no Código de Ética de Enfermagem, por entender que o ambiente violava o direito à prática segura. Imediatamente, formalizou sua decisão por escrito, encaminhando-a à instituição e ao Coren.
Diante desse cenário, espera-se que o profissional compreenda seus direitos éticos, as condições que autorizam a suspensão das atividades e as medidas legais e administrativas corretas a serem tomadas, analisando criticamente os limites da atuação ética frente a situações de risco assistencial e institucional.
Analise as alternativas a seguir, com base na Resolução Cofen n.º 564/2017 (Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), e assinale a CORRETA, quanto à conduta ética do técnico de enfermagem Carlos diante da situação descrita.

A enfermagem é fundamentada em conhecimentos científicos e técnicos, desenvolvidos por meio de práticas sociais, éticas e políticas, articuladas ao ensino, à pesquisa e à assistência. Sua atuação se dá na prestação de cuidados à pessoa, família e comunidade, considerando o contexto de vida. O comportamento ético do profissional é construído por meio de uma consciência individual e coletiva, com compromisso social e responsabilidade nas relações de trabalho. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem orienta a prática baseada no direito à assistência e nos interesses dos usuários e profissionais. Valoriza a centralidade da pessoa e estabelece que os profissionais estejam comprometidos com um cuidado seguro, ético e acessível. A ética na enfermagem pressupõe aliança com os usuários em defesa de um cuidado livre de danos. Comprometida com a saúde e a qualidade de vida, a enfermagem atua em todas as fases do cuidado com autonomia e responsabilidade, participa ativamente das políticas públicas de saúde, defendendo princípios como universalidade, integralidade, equidade e participação social. Seu exercício está pautado na competência, na ética e na valorização da dignidade e dos direitos humanos.
Entre os direitos dos profissionais de enfermagem, estabelecidos pelo Código de Ética, publicado na Resolução Cofen n.º 564/2017, estão:
I- Exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
II- Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.
III- Apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e os limites da legislação vigente.
IV- Liderar, coordenar e delimitar a prática multiprofissional, interdisciplinar e transdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade, observando os preceitos éticos e legais de cada profissão.
V- Associar-se, exercer cargos e participar de Organizações das Categorias Multiprofissionais e Órgãos de Fiscalização do Exercício Multiprofissional, atendidos os requisitos legais.

Estão CORRETAS as afirmativas