O técnico de enfermagem está autorizado a prescrever medicamentos de rotina em unidades básicas de saúde e em hospitais, desde que sob supervisão direta e imediata de enfermeiro ou médico responsável.

O auxiliar de enfermagem pode assumir a direção de serviços de enfermagem em instituições públicas ou privadas, quando formalmente designado pela chefia imediata ou pela gestão administrativa.

O enfermeiro tem autonomia para delegar ao técnico de enfermagem a realização de procedimentos de maior complexidade, desde que este aceite a tarefa, possua conhecimento técnico-científico e registre o fato adequadamente no prontuário.

O profissional de enfermagem deve manter sigilo sobre as informações do paciente, podendo quebrá-lo somente quando houver previsão legal, justa causa ou consentimento do paciente/responsável.

Recusar a execução de atividades que coloquem em risco a segurança do paciente configura infração ética do profissional de enfermagem, sendo passível de responsabilização e aplicação de penalidade disciplinar.