Comentário da Questão – Legislação de Enfermagem: Atuação frente ao TEA

Tema central: A questão aborda a atuação do enfermeiro na promoção de cuidado integral a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme as diretrizes do COFEN e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente sob a ótica da Resolução COFEN nº 678/2021 e do Parecer nº 17/2025.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta ao enfatizar que o cuidado em enfermagem deve ser organizado, integral e individualizado, com base na Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). A SAE norteia classificar diagnósticos e selecionar intervenções que respeitem a singularidade da criança/adolescente com TEA. Também, destaca a educação em saúde com estratégias lúdicas, uso de protocolos, e parcerias intersetoriais (escola e comunidade), fundamentais para inclusão e desmistificação do TEA.

Esses pontos estão em conformidade com o Parecer COFEN nº 17/2025, que afirma: “o enfermeiro atua promovendo acolhimento, diagnóstico precoce, educação em saúde, planejamento e avaliação terapêutica, integrando equipe multiprofissional, com foco no cuidado integral”. A Resolução COFEN nº 678/2021 também reafirma o princípio do cuidado humanizado, integral e multiprofissional nos serviços de saúde mental.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. A legislação não exige especialização em saúde mental, psiquiatria ou saúde pública para o enfermeiro atuar junto à pessoa com TEA, apenas capacitação continuada e conhecimento técnico-científico conforme preconiza o COFEN.

B: Incorreta. Relacionar a atuação do enfermeiro apenas à puericultura limita o papel da enfermagem, desconsiderando ações ampliadas de acolhimento, educação, coordenação do cuidado e participação no diagnóstico precoce do TEA, como previsto na RAPS.

D: Ainda incorreta. Não há obrigatoriedade de titulação especialista em saúde mental ou psicoterapia para atuação com TEA nas escolas/clínicas. Fundamental é o domínio técnico e atuação em equipe interprofissional.

E: Errada. O enfermeiro tem papel ativo na educação em saúde, acolhimento, vigilância e acompanhamento terapêutico, não se restringindo à administração de medicamentos.

Estratégia de prova: Busque termos que ampliem o cuidado e envolvam a SAE e intervenções intersetoriais, evitando alternativas que limitem o papel do enfermeiro ou imponham exigências não previstas em legislação ou protocolos.

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