Questões de Concurso Sobre legislação de enfermagem em enfermagem

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Q4036711 Enfermagem
A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) organiza o trabalho profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do Processo de Enfermagem. A Resolução COFEN nº 3582009 dispõe sobre a SAE e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes públicos e privados. Considerando as etapas e definições legais do Processo de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.
I.O Diagnóstico de Enfermagem é a etapa que envolve a interpretação e o agrupamento dos dados coletados, que culminam na tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos que representam as respostas da pessoa, família ou coletividade.
II.O Processo de Enfermagem deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, em cinco etapas sequenciais e inter-relacionadas: Coleta de dados, Diagnóstico, Planejamento, Implementação e Avaliação.
III.O Técnico de Enfermagem e o Auxiliar de Enfermagem podem realizar a etapa de Planejamento de Enfermagem de forma autônoma, prescrevendo cuidados de alta complexidade, desde que supervisionados remotamente.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS: 
Alternativas
Q4036708 Enfermagem
A prática da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº 7.498/1986 e regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, que estabelecem as competências das diferentes categorias profissionais. Paralelamente, a Resolução COFEN nº 564/2017 institui o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, delineando as infrações e as respectivas penalidades disciplinares aplicáveis em caso de conduta inadequada. O conhecimento profundo sobre a tipificação das sanções e a autonomia privativa de cada membro da equipe é crucial para o exercício legal da profissão. Acerca das penalidades e competências previstas nestes diplomas legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A penalidade de Advertência Verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas, sendo obrigatória a sua publicação no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação oficiais do Conselho Regional para garantir a transparência do processo administrativo disciplinar.
(__)A penalidade de Suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias, sendo a pena comunicada aos órgãos empregadores e, em casos de reincidência, convertida automaticamente em multa de até 15 vezes o valor da anuidade.
(__)Compete privativamente ao Técnico de Enfermagem a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada, bem como a chefia de serviço e de unidade de enfermagem, desde que o profissional comprove, no mínimo, cinco anos de experiência assistencial ininterrupta.
(__)A penalidade de Cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e em jornais de grande circulação, sendo esta penalidade de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4036029 Enfermagem
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece princípios, direitos, deveres e proibições que norteiam a conduta ética, o sigilo profissional, o ensino, a pesquisa e a publicidade no exercício da profissão. Considerando seus princípios, analise as afirmativas a seguir.

I.O profissional de enfermagem deve manter o sigilo sobre fatos de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, mesmo após o falecimento da pessoa envolvida, salvo nos casos previstos em lei, ordem judicial ou com consentimento por escrito do representante legal.

II.É dever do enfermeiro interromper uma pesquisa sempre que houver risco ou ameaça à vida e à integridade das pessoas envolvidas, independentemente da fase de execução ou dos resultados esperados.

III.O profissional de enfermagem deve resguardar a veracidade e a fidedignidade das informações divulgadas em veículos de comunicação, sendo vedado o uso de títulos, qualificações ou imagens de pessoas e instituições sem a devida comprovação ou autorização prévia.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4032365 Enfermagem
Ao admitir um recém-chegado técnico de enfermagem para escala noturna, o gestor local solicita que o técnico execute procedimentos sob sua responsabilidade legal. Considerando a Lei nº 7.498/1986, assinale a alternativa CORRETA, que apresenta a atitude mais adequada do técnico de enfermagem.
Alternativas
Q4032357 Enfermagem
Ética e legislação profissional são campos distintos, mas complementares, que definem o comportamento e as regras para o exercício de uma profissão. Durante atendimento de urgência, o técnico presencia familiares fotografando exames sem autorização. A conduta ética profissional CORRETA para o técnico de enfermagem é: 
Alternativas
Q3999231 Enfermagem
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. São responsabilidade e deveres do profissional de enfermagem, com exceção de: 
Alternativas
Q3997636 Enfermagem
Conforme a Resolução COFEN N.543/2017, o enfermeiro prescreve medicamentos:
Alternativas
Q3989025 Enfermagem
A Resolução COFEN nº 741/2024, que regulamenta e normatiza a assistência de enfermagem nos Bancos de Leite Humano (BLH) e nos Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH), representa um avanço significativo na qualificação da assistência. Considerando os aspectos regulatórios e as competências específicas atribuídas ao enfermeiro nessa resolução, qual das seguintes alternativas apresenta uma atribuição exclusiva desse profissional? 
Alternativas
Q3989024 Enfermagem
Um paciente pediátrico de 14 anos, consciente e lúcido, expressa o desejo de não realizar um procedimento invasivo essencial para sua recuperação, enquanto seus pais insistem veementemente que o procedimento seja realizado. Adicionalmente, durante a anamnese, o enfermeiro obtém uma informação confidencial do adolescente que, se revelada, poderá gerar um conflito familiar grave, mas que não oferece risco iminente à vida ou à saúde do paciente ou de terceiros. Considerando os preceitos da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, qual das seguintes condutas ou interpretações melhor se alinha à legislação e à ética profissional para o enfermeiro nessa situação? 
Alternativas
Q3989023 Enfermagem
Um paciente de 45 anos chega ao pronto-socorro com dor torácica intensa, sudorese e dispneia súbita. Apresenta histórico de hipertensão e diabetes. De acordo com os protocolos de classificação de risco e a Resolução COFEN 661/2021, nesse caso, quais seriam a classificação de risco mais adequada e a conduta prioritária da equipe de enfermagem, respectivamente?
Alternativas
Q3989020 Enfermagem
Dona Eulália, 88 anos, residente em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) há cinco anos, apresenta histórico de Doença de Alzheimer em estágio avançado, disfagia e lesão por pressão em região sacral (estágio III), necessitando de um plano de ação para aprimorar seus cuidados. Considerando a Resolução COFEN nº 620/2019, que normatiza as atribuições dos profissionais de enfermagem nas ILPI, assinale a alternativa correta em relação à conduta e às responsabilidades da equipe de enfermagem no caso de Dona Eulália e na situação geral da ILPI.
Alternativas
Q3989010 Enfermagem
Uma enfermeira, coordenadora de enfermagem em um centro de reabilitação no Rio Grande do Sul, está revisando os processos internos. Ela busca aprimorar a documentação do cuidado de enfermagem, considerando que muitos pacientes recebem alta para continuidade do tratamento em seus domicílios ou em clínicas de apoio. Ao mesmo tempo, a diretoria da instituição manifesta interesse em obter a certificação de qualidade que valoriza a excelência dos serviços prestados.
Diante desse cenário e tendo como referência a Decisão COREN-RS nº 115/2006 (que normatiza os princípios gerais para a documentação de enfermagem no estado), a Resolução COFEN nº 760/2024 (que atualiza a Certificação de Qualidade no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem) e a Resolução COFEN nº 736/2024 (que dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em todo contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem), qual é a abordagem mais completa e estratégica que essa enfermeira deve adotar para garantir a conformidade e aprimorar a qualidade do cuidado? 
Alternativas
Q3987348 Enfermagem
Uma técnica em enfermagem foi penalizada pelo Conselho Regional de Enfermagem por uma infração ética cometida durante o exercício da profissão. Considerando que ela comprove bom comportamento e não tenha sofrido outras penalidades ético-disciplinares ou criminais relacionadas ao exercício profissional, após quanto tempo do cumprimento da pena ela pode requerer a reabilitação profissional? 
Alternativas
Q3987347 Enfermagem
Um Técnico em Enfermagem, lotado na Estratégia de Saúde da Família do Bairro II, no município de Joinville, foi agredido verbalmente por uma médica da unidade, sendo ofendido, injuriado e desrespeitado em suas prerrogativas profissionais durante o exercício de suas funções. Considerando a Resolução Cofen nº 774, de 25 de fevereiro de 2025, a medida ética e administrativa prevista para reparar a honra, o respeito e a imagem profissional desse técnico é o(a)
Alternativas
Q3980833 Enfermagem
A resolução COFEN Nº 564/2017 dispõe sobre Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmações a seguir e assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas, e marque a sequência correta.
( ) Infração gravíssima é quando desencadea perigo de morte, de debilidade permanente de membro, sentido ou função a integridade física da pessoa.
( ) Infração moderada surge ao difamar organizações da categoria ou instituições ou ainda danos patrimoniais ou financeiros.
( ) Infração leve é quando gera debilidade temporária de membro, sentido ou função e ainda danos mentais a integridade física da pessoa.
( ) Infração Graves surge ao causar dano moral irremediável na pessoa, mentais, morais, financeiros, patrimoniais ou financeiros.
Alternativas
Q3959619 Enfermagem
Considerando a Resolução Cofen nº 736/2024, que dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem em todo o contexto socioambiental onde ocorre o cuidado de enfermagem, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3959618 Enfermagem
O Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986, estabelece responsabilidades claras para o enfermeiro que vão além de suas atribuições privativas, atuando como integrante da equipe de saúde. Em relação às atividades do técnico e do auxiliar de enfermagem, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3885985 Enfermagem

A gravidade da infração cometida pelo profissional de enfermagem é caracterizada por meio da análise dos fatos, atos praticados, omissivos e dos resultados. De acordo com os tipos de infrações descritos na Resolução Cofen nº 564/2017, analise as afirmativas a seguir:



I. Infrações leves envolvem alteração temporária de membros, sentido ou função na pessoa ou relacionadas a danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.


II. Infrações moderadas estão relacionadas a ofensas quanto à integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa.


III. Infrações graves provocam perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou provoca danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.


IV. Infrações gravíssimas provocam morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa.



Estão corretas  

Alternativas
Q3870113 Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) vem atuando de forma responsável e significativa para respaldar e ampliar a autonomia do profissional Enfermeiro dentro da equipe de saúde. Uma das conquistas recentes diz respeito a realização de suturas pelo Enfermeiro, regulamentada pela Resolução 731/2023 que autoriza: 
Alternativas
Q3853163 Enfermagem
Os Protocolos de Enfermagem do Coren-SC constituem uma estratégia para ampliar e normatizar a clínica do Enfermeiro. Considerando seus objetivos, metodologia e aplicabilidade, analise as afirmativas a seguir:

I.A adesão aos protocolos é obrigatória para todos os municípios do estado de Santa Catarina.
II.A metodologia permite adesão parcial ou integral, possibilitando que o município selecione os protocolos conforme suas necessidades.
III.A utilização dos Protocolos não se aplica a serviços de Alta Complexidade.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: B
364: C
365: C
366: C
367: C
368: A
369: E
370: D
371: B
372: E
373: C
374: A
375: D
376: C
377: B
378: C
379: D
380: E