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Q1852672

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852672 Direito Empresarial (Comercial)

A microempresária individual Rosa celebrou, com escopo de garantia, contrato de alienação fiduciária de duas máquinas para uso em sua empresa.
Sendo certo que as máquinas descritas no contrato são bens móveis infungíveis, constitui-se tal propriedade:

Alternativas

com o registro do contrato que lhe serve de título no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor;

com a entrega das máquinas ao credor fiduciário, que exercerá doravante a posse direta e indireta sobre os bens alienados até a quitação da dívida;

com a assinatura do contrato, independentemente de qualquer formalidade complementar, inclusive a tradição dos bens alienados;

com a publicação do contrato que lhe serve de título, após averbação no Registro Público de Empresas Mercantis do domicílio do credor;

com o registro do contrato, que deve ser por instrumento público, no Registro de Imóveis do lugar da localização dos bens alienados.

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Q1852577

Direito Empresarial (Comercial) Franquia , Contratos Empresariais ,

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852577 Direito Empresarial (Comercial)

A franquia empresarial é definida, por lei, como sistema pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato, entre outros direitos, o franqueado a usar marcas e outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não exclusiva de produtos ou serviços.
Sobre o contrato de franquia empresarial, é correto afirmar que:

Alternativas

as partes poderão eleger juízo arbitral para solução de controvérsias relacionadas ao contrato de franquia;

no contrato de franquia internacional, as partes deverão indicar o foro do Brasil para solução de controvérsias;

os contratos que produzirem efeitos exclusivamente no território nacional serão escritos em língua portuguesa ou estrangeira, a critério das partes;

o contrato deve ser sempre assinado na presença de duas testemunhas, e sua eficácia erga omnes depende de ser levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos;

os contratos de franquia internacional serão escritos originalmente em língua estrangeira e terão tradução certificada para a língua portuguesa custeada pelo franqueado.

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Q1845182

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845182 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

É obrigatória a cessão fiduciária em garantia de direitos creditórios do agronegócio em favor dos adquirentes do Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

A desídia do representante no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de representação comercial não constitui motivo justo para sua rescisão.

A cláusula de opção de compra não é obrigatória no contrato de arrendamento mercantil.

No contrato de comissão, em regra, o comissário responde objetivamente pela insolvência das pessoas com quem tratar.

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Q1845181

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845181 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os seguintes contratos empresariais, é correto afirmar que

Alternativas

no caso de transporte de coisas o transportador responde isoladamente perante o remetente pelo dano ocasionado no percurso que efetuou.

salvo disposição expressa em contrário, deve o proprietário fiduciário vender a coisa a terceiros por leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial.

nas locações em shopping centers, o locador pode recusar a renovação se o imóvel vier a ser utilizado por ele.

a concessão de venda de automóveis inclui, necessariamente, o uso gratuito de marca do concedente, como identificação.

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Q1845180

Direito Empresarial (Comercial) Franquia , Contratos Empresariais ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2021 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q1845180 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o regime de franquia empresarial, é correto afirmar que

Alternativas

em caso de sublocação pelo franqueador ao franqueado do ponto comercial onde se acha instalada a franquia, o valor do aluguel pago pelo franqueado não pode ser, em nenhuma hipótese, superior àquele pago pelo franqueador pela locação original do imóvel.

caso o franqueado não receba a Circular de Oferta de Franquia no prazo legalmente estabelecido, poderá exigir devolução de todas e quaisquer quantias pagas ao franqueador a título de filiação, mas não de royalties.

o foro competente para a solução de controvérsias relativas aos contratos de franquia é obrigatoriamente aquele da sede do franqueador.

pode ser adotado por empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins lucrativos.

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46: A

47: A

48: C

49: D

50: D

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