Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro para tj-ba

Foram encontradas 2 questões

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Q960804
Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960804 Direito Financeiro
De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá, entre outras condições, estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva se iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita
Alternativas
Q268112
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Operações de crédito
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Substituto |
Q268112 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: E
2: D
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