Questões de Concurso
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Q2387210
Direito Financeiro
De acordo com a disciplina de operações de crédito e
endividamento público, estabelecida na Constituição
Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de operação de crédito por Antecipação de Receita
Orçamentária (ARO) enfrenta algumas vedações e também condicionantes e, nesse sentido, verifica-se, entre
outras, a
Q2387206
Direito Financeiro
Considere que o Estado pretenda contratar operação de
crédito com organismo multilateral, que contará com garantia da União junto ao financiador, tendo sido exigida
contragarantia do Estado, proveniente do produto da arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços (ICMS) e do fluxo de recebíveis
oriundos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A
operação, tal como estruturada, afigura-se juridicamente
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386154
Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n.º 101/2000), a despesa total com pessoal
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386153
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), entende-se por dívida
pública consolidada ou fundada
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador |
Q2385895
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na
LRF, assinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.