Questões de Concurso
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Q1645784
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n° 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, foi
alterada pela Lei n° 11.448/07, que incluiu dentre os legitimados para a propositura da Ação Civil Pública principal e
a cautelar
Q1645783
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao recurso de agravo, nos termos
preconizados pelo Código de Processo Civil,
Q1645770
Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto pela parte,
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641770
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641769
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.