Home Concursos Públicos Questões Q1641770 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1641770 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 , Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas | Q1641770 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa correta. Alternativas A São cabíveis embargos de declaração quando há contradição entre as alegações de uma das partes e a decisão judicial. B Os embargos declaratórios inadmitidos interrompem o prazo recursal. C A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite embargos declaratórios com efeitos infringentes. D Antevendo a possibilidade de alteração substancial do julgado em embargos de declaração, tem o órgão jurisdicional o dever de intimar a parte embargada para, querendo, oferecer contra-razões. E Os embargos declaratórios estão sujeitos a preparo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro