Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso i...

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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645770 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto pela parte,
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Vamos analisar a questão sobre a inadequação do recurso interposto e como o juiz deve proceder quando a reconhecer.

**Tema Central:** A questão aborda a **adequação dos recursos** no processo civil, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 1973. A adequação refere-se ao correto uso do tipo de recurso previsto para cada situação processual. A relevância desse tema está na necessidade de garantir que os recursos sigam os procedimentos adequados, de modo a preservar a celeridade e a eficiência do processo.


Resumo Teórico:

Em termos normativos, o Código de Processo Civil de 1973, ainda que de maneira implícita, sugere que, ao reconhecer a inadequação de um recurso, o juiz deve zelar pelo processamento conforme o rito correto. Isso se alinha ao princípio da instrumentalidade das formas, que preza pela efetividade e pela economia processual. Vale lembrar que o objetivo é evitar a perda de tempo e recursos com a tramitação inadequada de recursos.


Alternativa Correta: C - mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.

A alternativa C está correta, pois, ao identificar que um recurso foi interposto de forma inadequada, o juiz deve determinar que ele seja processado conforme o rito apropriado. Essa prática respeita o princípio da celeridade processual e evita a prática de atos inúteis ao processo.


Análise das Alternativas Incorretas:

A - mandará a parte adequá-lo, sob pena de deserção.

Incorreta. Não cabe ao juiz mandar a parte adequar o recurso sob pena de deserção. A deserção ocorre quando há falta de preparo, não adequação processual.

B - rejeitará o recurso liminarmente.

Incorreta. Rejeitar o recurso sem mais análises seria uma medida excessiva e contrária ao princípio da instrumentalidade das formas.

D - julgará deserto o recurso.

Incorreta. A deserção se refere à falta de preparo ou de pagamento de custas, não à inadequação do recurso.

E - mandará processá-lo da forma como interposto.

Incorreta. Processar um recurso de forma inadequada contraria os princípios processuais e não é eficiente.


Estratégia de Interpretação:

Ao enfrentar questões sobre recursos, é essencial identificar qual é o princípio processual em jogo, como a economia processual ou a instrumentalidade. Tais princípios guiam as decisões judiciais para o aproveitamento dos atos processuais, mesmo quando há inadequações formais.

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Se o juizdesde logoreconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, mandará processá-lo de acordo com o rito do recurso cabível.” ... Não sendo possível a utilização simultânea de dois recursos contra a mesma decisão, ou seja, para cada caso há um recurso adequado e somente um.

Alternativa C.

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