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Q1645784
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645784 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n° 7.347/85, que disciplina a Ação Civil Pública, foi alterada pela Lei n° 11.448/07, que incluiu dentre os legitimados para a propositura da Ação Civil Pública principal e a cautelar
Alternativas
Q1645783
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Agravo retido , Agravo de instrumento ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645783 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao recurso de agravo, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil,
Alternativas
Q1645770
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Juízo de admissibilidade e juízo de mérito , Requisitos de admissibilidade ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645770 Direito Processual Civil - CPC 1973
Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto pela parte,
Alternativas
Q1641770
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos de Declaração no CPC 1973 ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641770 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1641769
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Especial , Recurso Extraordinário ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641769 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: C
24: D
25: A
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