Questões de Concurso
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A ação rescisória no âmbito laboral está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor
Nas demandas laborais, apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.