Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência em razão da matéria em direito processual do trabalho

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Q1959273 Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

I Após a Emenda Constitucional n.º 45/2004, que deu nova redação ao art. 113 da Constituição Federal de 1988, as competências em razão da função e do território dos órgãos da justiça do trabalho passaram a ser definidas pela própria Constituição Federal de 1988.
II O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a competência para processar e julgar ações atinentes ao meio ambiente do trabalho de servidor público estatutário é da justiça do trabalho.
III A justiça do trabalho é competente para processar e julgar interdito proibitório que tenha por objeto assegurar o livre acesso de trabalhadores ao local de trabalho que corre o risco de ser interditado em razão de movimento grevista de trabalhadores da iniciativa privada.
IV Em conformidade com o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal firmado em controle concentrado de constitucionalidade, a Constituição Federal de 1988 confere à justiça do trabalho jurisdição penal genérica, dada a interpretação sistemática dos incisos I, IV e IX do art. 114 do texto constitucional, alcançando, portanto, ações de caráter penal ou criminal.

Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q1959100 Direito Processual do Trabalho
Sílvio prestou serviços como estivador no Porto Águas Calmas e constatou que não foram corretos os repasses que lhe foram feitos pela prestação de serviços. Pretende ajuizar ação em face do operador portuário e do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). A competência para processar e julgar a demanda é da justiça 
Alternativas
Q1903759 Direito Processual do Trabalho
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1892497 Direito Processual do Trabalho

No tocante a execução trabalhista, julgue o item a seguir. 


A justiça do trabalho é competente para executar as contribuições sociais reservadas às entidades integrantes do denominado Sistema S, ainda que estas não detenham natureza previdenciária.  

Alternativas
Q1857362 Direito Processual do Trabalho
A respeito da organização, da competência e da composição da justiça do trabalho, assinale a opção correta.  
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: A
24: E
25: B