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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.
Quando a parte é expressamente intimada e não comparece à audiência em prosseguimento, na qual deve depor, a penalidade da confissão deve ser aplicada.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item seguinte.
Para que uma pessoa jurídica obtenha o benefício da assistência judiciária gratuita, é suficiente que apresente, na formulação do pedido, a declaração de hipossuficiência.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a ação rescisória sujeita o autor a realizar o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Na justiça do trabalho, a sustentação oral é cabível nos recursos em geral, porém não é admissível no mandado de segurança nem na ação rescisória, por expressa previsão legal.
Acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Caso, em acordo prévio ao ajuizamento de reclamação trabalhista, seja conferida quitação geral do extinto contrato, a sentença homologatória desse acordo não se sujeitará ao corte rescisório, mesmo que verificada a existência de fraude.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
O valor da reclamação trabalhista individual no procedimento sumaríssimo não pode exceder a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
O juízo não poderia ter processado e julgado o feito, porquanto estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que seja parte a administração pública direta e indireta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
No rito sumaríssimo, é permitida a inquirição de, no máximo, duas testemunhas para cada parte.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir com base na legislação trabalhista.
Está de acordo com a legislação trabalhista a atuação da sociedade de economia mista ao ter interposto recurso contra o acórdão do TRT, porque, no procedimento sumaríssimo, é permitida a interposição de recurso de revista por contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial do TST.
I No TST, cabe embargo, no prazo de oito dias, de decisão não unânime de julgamento que estender ou rever sentença normativa de tribunal regional do trabalho, nos termos do seu regimento interno.
II A interposição do recurso de revista, que não possui efeito suspensivo, deve ser feita ao presidente do respectivo tribunal regional do trabalho.
III Segundo o princípio da dialeticidade, admitido pela jurisprudência consolidada na justiça do trabalho, o recurso direcionado ao TST não deve ser conhecido se a fundamentação for deficiente ou inexistente, não atacando os motivos que levaram à decisão impugnada.
Assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, no que se refere às normas de dissídio coletivo.
Considerando a legislação e a jurisprudência sobre o tema, assinale a opção correta a respeito do pagamento dos honorários periciais na situação hipotética apresentada.
Assinale a opção correta no que se refere às normas processuais trabalhistas cabíveis na situação hipotética precedente.
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