Questões de Concurso sobre Direito Processual do Trabalho para FCC

Q53318

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53318 Direito Processual do Trabalho

Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:

A

o juiz que teria competência para conhecer do litígio.

B

o Presidente do Tribunal.

C

as Turmas do Tribunal.

D

a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

E

o juiz auxiliar das execuções.

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Q53317

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53317 Direito Processual do Trabalho

Ao contestar uma reclamação trabalhista em que o reclamante postula verbas rescisórias decorrentes da despedida injusta, a empresa alegou justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, o ônus da prova incumbe

A

ao empregador, por se tratar de fato extintivo do direito do autor.

B

ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito do autor.

C

ao empregador, por se tratar de fato modificativo do direito do autor.

D

ao empregado, por se tratar de fato constitutivo do seu direito.

E

à parte a quem o juiz atribuir o encargo.

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Q53316

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53316 Direito Processual do Trabalho

É competente para conhecer e julgar reclamação trabalhista ajuizada por empregado, que tem domicílio em Caruaru e foi contratado em Recife, tendo prestado serviços em Cabo de Santo Agostinho para instituição bancária, cuja matriz está situada em São Paulo, a Vara do Trabalho de

A

Cabo de Santo Agostinho ou Caruaru.

B

Cabo de Santo Agostinho ou São Paulo.

C

Recife, apenas.

D

Recife ou São Paulo.

E

Cabo de Santo Agostinho, apenas.

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Q53315

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53315 Direito Processual do Trabalho

Terão preferência as reclamações trabalhistas

A

cujo objeto for o pagamento de salários e as que decorrerem da falência do empregador.

B

cujo objeto forem as condições de trabalho e a aquelas em que for parte o menor.

C

em que se pretender o reconhecimento do vínculo de emprego e aquelas em que for parte o menor.

D

em que se pretender o reconhecimento da estabilidade do empregado.

E

em que for parte o menor ou o analfabeto.

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Q53314

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53314 Direito Processual do Trabalho

Na direção do processo, os Juízes e os Tribunais do Trabalho

A

deverão, obrigatoriamente, aplicar as Súmulas de Jurisprudência e Orientações Normativas do Tribunal Superior do Trabalho, velando pelo rápido andamento das causas.

B

terão ampla liberdade, podendo determinar, apenas, as diligências previamente requeridas pelas partes.

C

terão ampla liberdade, porém, deverão ouvir, previamente, o Ministério Público do Trabalho, quando se tratar de determinar diligência não requerida pelas partes.

D

terão ampla liberdade, podendo determinar quaisquer diligências que entenderem necessárias.

E

deverão, em qualquer hipótese, homologar acordo que ponha termo ao processo, velando pelo rápido andamento das causas.

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Q53313

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q53313 Direito Processual do Trabalho

Os prazos conferidos pela CLT ao Executante de Mandados para realização dos atos decorrentes da execução e para realização da avaliação, são, respectivamente, de

A

9 (nove) e 15 (quinze) dias.

B

5 (cinco) e 7 (sete) dias.

C

9 (nove) e 10 (dez) dias.

D

9 (nove) e 5 (cinco) dias.

E

10 (dez) e 9 (nove) dias.

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Q46548

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46548 Direito Processual do Trabalho

A reclamada ao receber a intimação para comparecimento em audiência e oferecimento da defesa, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, verifica que na petição inicial está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença transitada em julgado. Em sua defesa deverá

A

opor exceção de coisa julgada.

B

opor exceção de nulidade

C

argüir litigância de má-fé.

D

argüir preliminar de carência de ação.

E

argüir preliminar de coisa julgada.

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Q46547

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46547 Direito Processual do Trabalho

No procedimento sumaríssimo deverão ser decididos de plano as questões relativas à

A

prescrição e decadência.

B

litispendência, conexão e coisa julgada.

C

compensação e retenção.

D

prescrição e litispendência.

E

compensação e coisa julgada.

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Q46545

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46545 Direito Processual do Trabalho

A Sociedade de Economia Mista, quando é condenada com valor fixado na liquidação de sentença, é citada para opor embargos ou impugnar a sentença de liquidação, no prazo de

A

5 dias, sem garantia prévia do juízo.

B

5 dias, com garantia prévia do juízo.

C

10 dias, sem garantia prévia do juízo.

D

10 dias, com garantia prévia do juízo.

E

30 dias, com garantia prévia do juízo.

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Q46544

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46544 Direito Processual do Trabalho

Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles que pertençam a um terceiro, oferece a lei ao interessado embargos

A

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 5 (cinco) dias antes da arrematação e assinatura da respectiva carta.

B

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de execução até 8 (oito) dias depois da arrematação e antes da assinatura da respectiva carta.

C

de terceiros, opostos a qualquer tempo, no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença.

D

à execução, somente, no processo de execução até 5 (cinco) dias depois da adjudicação e antes da assinatura da respectiva carta.

E

à execução, somente, no processo de execução enquanto não transitada em julgado a sentença.

Q4896

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4896 Direito Processual do Trabalho

Terá preferência, em todas as fases processuais, o dissídio cuja decisão tiver de ser executada

A

perante o Juízo da falência.

B

em face de empregador pessoa física.

C

em face de empresa pública.

D

contra grupo econômico.

E

contra a União, Estados ou Municípios.

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Q4895

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4895 Direito Processual do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo:

I. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
II. O Ministério Público do Trabalho, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica são isentos do pagamento de custas.
III. Os emolumentos serão suportados pelo vencido e serão pagos ao final da execução.

É correto APENAS o que consta em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q4893

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4893 Direito Processual do Trabalho

Os créditos previdenciários decorrentes de ação trabalhista

A

serão exigíveis somente após a quitação total do débito pelo executado, cabendo ao INSS, por meio do órgão competente, promover a execução.

B

serão executados em procedimento próprio, incumbindo ao órgão previdenciário a apresentação da conta de liquidação.

C

serão atualizados de acordo com os critérios estabelecidos na legislação previdenciária, podendo ser pagos tão logo seja elaborada a conta, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

D

serão objeto de execução ex officio, no valor fixado pelo juízo da execução, cabendo ao órgão previdenciário, exclusivamente, a atualização da conta.

E

resultantes de homologação de acordo não poderão ser objeto de manifestação do INSS nem sofrerão atualização.

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Q4882

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4882 Direito Processual do Trabalho

De posse do mandado de penhora, o Oficial de Justiça procurou o executado, que fechou as portas da sua casa a fim de obstar a penhora de jóias de grande valor ali guardadas. Nesse caso, o Oficial de Justiça deve

A

dar voz de prisão ao executado, solicitando, se necessário, o concurso da polícia.

B

arrombar a porta da residência, bem como de móveis e gavetas, lavrando auto circunstanciado.

C

requisitar força policial para auxiliá-lo na execução da diligência.

D

comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

E

dar novo prazo ao executado para indicar outros bens passíveis de penhora.

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Q4881

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4881 Direito Processual do Trabalho

Se após a publicação da sentença for constatado erro de cálculo, o juiz

A

somente poderá retificá-la de ofício.

B

poderá retificá-la de ofício ou a requerimento da parte.

C

somente poderá retificá-la a requerimento da parte.

D

somente poderá retificá-la por meio de embargos de declaração.

E

não poderá retificá-la por ter esgotado sua atividade jurisdicional.

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Q4879

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q4879 Direito Processual do Trabalho

Considere os bens passíveis de execução do devedor:

I. Títulos da Dívida Pública da União.
II. Ações de sociedade anônima de capital fechado.
III. 400 cabeças de gado.
IV. Um apartamento para veraneio.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, ao fazer a nomeação de bens à penhora, esse devedor deverá observar a ordem indicada em

A

I, III, IV e II.

B

I, II, III e IV.

C

IV, III, II e I.

D

II, III, I e IV.

E

III, IV, I e II.

Q4580

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4580 Direito Processual do Trabalho

Na falta de regulamentação específica, aplica-se ao processo do trabalho de conhecimento e execução, respectivamente

A

o Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais.

B

o Código de Processo Civil e a Lei de Falências.

C

o Código de Processo Civil e o Código do Consumidor.

D

o Código do Consumidor e a Lei de Execuções Fiscais.

E

a Lei de Falências e o Código do Consumidor.

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Q4579

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4579 Direito Processual do Trabalho

Admite-se Recurso de Revista, no procedimento sumaríssimo, por

A

violação direta da Constituição Federal e divergência de interpretação de dispositivo de lei federal.

B

violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

C

contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição Federal.

D

divergência de interpretação de dispositivo de lei estadual, Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo, sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória.

E

contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou divergência de interpretação de regulamento empresarial de observância obrigatória.

Q4578

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4578 Direito Processual do Trabalho

Com relação ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

A

exige pedido certo e determinado, admitindo, todavia, a citação por edital quando o paradeiro do réu for desconhecido.

B

não se aplica às ações em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C

se aplica aos dissídios individuais e coletivos, cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.

D

dispensa a tentativa de conciliação, em prol da celeridade processual.

E

havendo necessidade de prova pericial, as partes não poderão indicar assistente técnico e terão o prazo de 10 dias, sucessivos, para se manifestar sobre o laudo.

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Q4577

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q4577 Direito Processual do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo:

I. Quando se tratar de decisão dos Tribunais Regionais, a execução poderá ser promovida pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
II. O juiz ou presidente do Tribunal, requerida a execução, mandará expedir mandado de citação ao executado, a fim de que cumpra a decisão ou acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas, ou, em se tratando de pagamento em dinheiro, incluídas as contribuições sociais devidas ao INSS, para que pague em vinte e quatro horas, sob pena de penhora.
III. Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á a sua liquidação, que se fará, exclusivamente, por cálculo.
IV. É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

É correto APENAS o que consta em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e IV.

E

II, III e IV.

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