Questões de Concurso Sobre atos processuais defeituosos e invalidade em direito processual penal
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I. A constatação da reduzida competência técnica do defensor implica a nulidade do processo.
II. Não há crime no fato de o réu atribuir o delito a pessoa que ele sabe ser inocente e, com suas declarações, provocar o indiciamento desta.
III. O Ministério Público pode desistir do processo penal se surgir prova manifesta de que o réu não concorreu para o delito.
As afirmativas são, respectivamente,
No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue.
Considere-se que um funcionário público, indiciado pela
prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja
denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo
sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do
magistrado caracteriza nulidade absoluta.