Questões de Concurso sobre Das Provas em Direito Processual Penal

Q1664605

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |

Q1664605 Direito Processual Penal

Em se tratando da etapa do planejamento da perícia judicial, é correto afirmar, quanto a esta fase dos trabalhos do perito oficial, que ela diz respeito ao:

A

trabalho oficial que acontece na fase das diligências, considerando que para se planejar se requer antes, obrigatoriamente, conhecer pessoalmente as partes litigantes no processo.

B

exame dos autos do processo, para compreendê-lo e assim formular a estimativa de honorários, nos casos em que o perito oficial for uma pessoa indicada pelo juiz, após ser aceito pelas partes litigantes no processo.

C

trabalho dos assistentes técnicos indicados pelo juiz, na fase de elaboração do parecer técnico após terem tomado conhecimento do laudo oficial, para que estejam atentos e vigilantes quanto às etapas da perícia que será executada pelo perito oficial.

D

trabalho pericial que antecede as diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos ofertados pelas partes no processo e pelo juízo.

E

programa de trabalho que especifica cada etapa a ser realizada na perícia, que deve ser elaborada com base nos quesitos apenas do juízo.

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Q1630557

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Escrivão de Polícia - Curso de Formação |

Q1630557 Direito Processual Penal

Texto associado

De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderão recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

A partir das informações acima, julgue o item seguinte.

A madrasta de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor, porém deverá prestar compromisso.

Certo

Errado

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Q1630556

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Escrivão de Polícia - Curso de Formação |

Q1630556 Direito Processual Penal

Texto associado

De acordo com o Código de Processo Penal, a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Entretanto, poderão recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

A partir das informações acima, julgue o item seguinte.

O irmão adotivo de um acusado poderá eximir-se da obrigação de depor e não prestar compromisso.

Certo

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Q1617878

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PRF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 1ª Prova |

Q1617878 Direito Processual Penal

Em relação ao direito processual penal e suas normas e às leis penais extravagantes, julgue o item subsequente.
A busca veicular enquadra-se nas hipóteses albergadas pela inviolabilidade constitucional nos casos em que o veículo vistoriado guarda relação com o conceito de moradia, a exemplo dos trailers.

Certo

Errado

Q1396105

Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |

Q1396105 Direito Processual Penal

Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal:

A

Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas.

B

A confissão será indivisível e irretratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

C

É vedada à testemunha breve consulta a apontamentos.

D

No procedimento sumaríssimo dos Juizados Criminais, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Conciliador limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

E

O exame de corpo de delito somente poderá ser feito em horário de expediente nos dias úteis.

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Q1238366

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE

Q1238366 Direito Processual Penal

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.
No caso de haver aditamento de fato não contido na denúncia e apurado durante a instrução processual, cada parte poderá arrolar novas testemunhas.

Certo

Errado

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Q1225553

Ano: 2014 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1225553 Direito Processual Penal

A respeito da produção de prova no processo penal, assinale a alternativa CORRETA.

A

Ao Juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, é vedado determinar a realização de provas antes do início da ação penal.

B

A confissão do acusado, por ocasião de seu interrogatório judicial, concordando com a classificação legal dos fatos narrados na denúncia, autoriza o julgamento antecipado da lide, por economia processual.

C

A interceptação telefônica poderá ser requerida verbalmente ao juiz pela autoridade policial, desde que estejam presentes os pressupostos que a autorizem, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

D

O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em juízo, mas também pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na fase investigatória.

Q1039985

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039985 Direito Processual Penal

Em relação à busca e apreensão no processo penal, à luz da Constituição da República de 1988 e da legislação, é correto afirmar que

A

a busca pessoal dependerá de mandado, mesmo ou quando há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.

B

a busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

C

em casa habitada, a busca será feita de modo a não molestar os moradores, ainda que implique prejuízo ao êxito da diligência.

D

em hipótese alguma será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado.

E

a busca domiciliar prescindirá da expedição de mandado, quando a própria autoridade policial a realiza pessoalmente.

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Q884484

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884484 Direito Processual Penal

Quanto às garantias constitucionais na investigação criminal e no processo penal, é correto afirmar, em relação ao Código de Processo Penal:

A

Se o acusado não atender à intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado, não poderá a autoridade mandar conduzi-lo à sua presença.

B

Mesmo no caso de não comparecimento do perito, sem justa causa, a autoridade não poderá determinar a sua condução.

C

Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, entretanto, se realizado por videoconferência, não será garantido o acesso a canais telefônicos.

D

Se, intimada, a testemunha não comparecer ao tribunal do júri, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará prendê-la por até 48 horas ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua prisão por até 48 horas.

E

É lícita a condução de suspeitos por agentes da autoridade à presença do delegado de polícia, para prestarem maiores informações, sem que haja a necessidade de mandado judicial ou que estejam em situação de flagrante delito.

Q884482

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884482 Direito Processual Penal

Segundo os ditames do Código de Processo Penal, pode-se afirmar quanto à prova:

A

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas, quando evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte dependente das primeiras.

B

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente.

C

É facultado ao juiz determinar, no curso do inquérito policial, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

D

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer sendo, porém, facultado ao juiz de ofício.

E

O juízo singular formará sua decisão pela íntima convicção na apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, repetíveis e antecipadas.

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Q884478

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Escrivão de Polícia Civil |

Q884478 Direito Processual Penal

Quanto ao exame de corpo de delito e das perícias em geral, é correto afirmar segundo o Código de Processo Penal:

A

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame indireto, durante o qual os peritos não terão presente o auto de corpo de delito já realizado, para que não sejam sugestionados. Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito, deverá ser feito logo que decorra o prazo de 10 dias, contado da data do crime.

B

A autópsia será feila pelo menos vinte e quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

C

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não lhe poderá suprir a falta.

D

Nos casos de morte violenta, independente de quando haver infração penal que apurar, ou mesmo quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte sem que seja necessário exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante, ainda assim proceder-se-á a exame externo simples do cadáver.

E

O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, excepcionalmente, a requerimento dos peritos. Havendo exumação para exame cadavérico, o administrador do cemitério deverá indicar o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. Diante da recusa deste ou de falta de quem indique a sepultura, ou, ainda, de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.

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Q785993

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785993 Direito Processual Penal

Durante a audiência de instrução penal do procedimento comum ordinário É CORRETO afirmar:

A

o interrogatório deve ser realizado antes da oitiva das testemunhas.

B

o interrogatório deve ser realizado após a oitiva das testemunhas.

C

somente o Juiz poderá perguntar no interrogatório.

D

o silêncio durante o interrogatório importará em confissão, conforme interpretação do artigo 186, parágrafo único do Código de Processo Penal.

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Q785992

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785992 Direito Processual Penal

Diversos elementos informativos (provas) foram coletados durante a tramitação do inquérito policial, possibilitando o oferecimento da denúncia. Durante o curso da ação penal, não foi possível a realização das provas sob o crivo do contraditório. É CORRETO afirmar:

A

o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;

B

o juiz poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial;

C

se não houver a confirmação das provas durante a instrução penal, o juiz poderá rejeitar a denúncia dos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal.

D

se as provas não forem produzidas, o juiz deve determinar que se faça o aditamento da denúncia. Se o Promotor de Justiça não promover o aditamento, o juiz deverá observar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal e encaminhar os autos ao Procurador Geral de Justiça.

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Q785991

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785991 Direito Processual Penal

Sobre o ato de compromissar a testemunha para dizer a verdade e não ocultar fato, conforme artigo 203 do Código de Processo Penal É ERRADO afirmar:

A

a testemunha que mentir poderá se retratar antes da sentença

B

crianças (pessoa até 12 anos incompletos) prestam compromisso e se prestarem falso testemunho, devem responder por ato infracional.

C

não se deferirá o compromisso de falar a verdade aos doentes mentais.

D

crianças (pessoa até 12 anos incompletos) não prestam compromisso como testemunha e não respondem por ato infracional.

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Q752030

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Papiloscopista |

Q752030 Direito Processual Penal

Ao realizar uma perícia referente a um roubo de rádio de carro no interior de uma garagem, o perito constatou que o dito roubo foi cometido com escalada para adentrar na residência e rompimento de obstáculo para a subtração do rádio. Ao iniciar seu laudo, deverá o perito informar:

A

que o seu laudo será inconclusivo, uma vez que não presenciou o roubo.

B

os vestígios, instrumentos, meios e a época em que presume ter sido o roubo praticado.

C

que o seu laudo dependerá de depoimento dos donos do imóvel para ser finalizado.

D

que o laudo será prejudicado, tendo em vista a existência de dois delitos distintos.

E

que devolverá o laudo para o delegado de polícia para intimação de testemunhas.

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Q752023

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Papiloscopista |

Q752023 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa que está em conformidade com o que preceitua o Código de Processo Penal brasileiro.

A

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso médio, independente de habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

B

O exame de corpo de delito somente poderá ser feito durante o dia, salvo por ordem judicial, na forma da lei, a qualquer hora do dia ou da noite.

C

A autópsia será feita pelo menos vinte quatro horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

D

Proceder-se-á, quando necessário, à avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, mas sendo possível a avaliação indireta por meio dos elementos existentes nos autos e dos que resultarem de diligências.

E

Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

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Q726812

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726812 Direito Processual Penal

Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira deseja a prestação do serviço de proteção especial à testemunha. Em razão de tal fato, observe as assertivas abaixo. I- A suspensão das atividades funcionais sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens quando servidor público é uma das possíveis medidas aplicáveis. II- Pode o pedido ser encaminhado por entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos. III- As hipóteses de ingresso do protegido no programa ou a sua exclusão serão sempre decididas de ofício pelo presidente do conselho deliberativo. IV- Pode o pedido ser encaminhado pelo interessado. V- A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de doze meses. Assinale as afirmativas corretas.

A

Apenas II e III.

B

Apenas II, III, IV e V.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II e V.

E

Apenas I e II

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Q613366

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Assessor - Direito |

Q613366 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

São consideradas questões prejudiciais heterogêneas de suspensão obrigatória do trâmite do processo penal, as controvérsias envolvendo questões civis, em que o magistrado considere sérias e fundadas, sobre o estado civil das pessoas.

B

Por expressa disposição legal, caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiro.

C

O juiz nomeará curador ao réu quando determinar o exame nos autos do incidente de insanidade mental do acusado, ficando suspenso o processo criminal, caso já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento do processo.

D

No processo penal, as cartas rogatórias somente serão expedidas quando demonstrada previamente sua imprescindibilidade, devendo a parte requerente arcar com as custas de envio.

E

O nosso ordenamento jurídico em nenhuma hipótese admite a declaração de testemunhas por escrito, em face ao princípio da oralidade.

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Q543196

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Perito Criminal |

Q543196 Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal determina que, na presença de vestígios, é indispensável, sob pena de nulidade,

A

o comparecimento do Delegado de Polícia no sítio do evento.

B

exame de corpo de delito.

C

um levantamento pericial potencialmente eficaz.

D

um levantamento pericial eficiente.

E

concurso da Polícia Militar do Estado.

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Q543193

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Perito Criminal |

Q543193 Direito Processual Penal

O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial portador de

A

notável saber técnico-jurídico-forense.

B

especialização na área de aderência técnico-científica.

C

termo técnico de Compromisso de Encargo.

D

diploma de curso superior.

E

certificado de conclusão de Curso Técnico de Capacitação em Perícias.

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Questões de Concurso Sobre das provas em direito processual penal

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