Questões de Concurso Sobre recursos especial e extraordinário em matéria penal em direito processual penal
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Q423399
Direito Processual Penal
Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, por 2 votos a 1, proveu apelação da defesa, anulando o julgamento pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta, porque o Promotor de Justiça referiu em plenário que o réu tinha vasta folha corrida de antecedentes, sendo inclusive reincidente. Não se conformando com a decisão que entendeu ilógica e ofensiva ao Código de Processo Penal, o Procurador de Justiça deve ingressar com
Q379267
Direito Processual Penal
Recursos.
Q342009
Direito Processual Penal
A respeito de recursos, assinale a alternativa incorreta:
Q341163
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Q332076
Direito Processual Penal
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: