Questões de Concurso Sobre inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos em direito processual penal
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Q1330922
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa CORRETA:
Q1231825
Direito Processual Penal
O item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética em relação a prova testemunhal e provas ilícitas no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empresário gravou conversa telefônica que teve com um auditor fiscal, sem a sua ciência, na qual foi exigido o pagamento da importância de R$ 10 mil para que a empresa de que era proprietário não fosse submetida a ação de fiscalização. Nessa situação, a prova obtida foi ilícita por se tratar de interceptação telefônica sem autorização judicial, assim como por violar o direito à privacidade.
Um empresário gravou conversa telefônica que teve com um auditor fiscal, sem a sua ciência, na qual foi exigido o pagamento da importância de R$ 10 mil para que a empresa de que era proprietário não fosse submetida a ação de fiscalização. Nessa situação, a prova obtida foi ilícita por se tratar de interceptação telefônica sem autorização judicial, assim como por violar o direito à privacidade.
Q1223675
Direito Processual Penal
Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal
incluem
Q1209635
Direito Processual Penal
Comissão Parlamentar de Inquérito de determinada Assembleia Legislativa, regularmente instaurada, determina a interceptação de comunicações telefônicas de Jorge, com base na Lei nº 9.296/96, bem como a quebra do sigilo de dados telefônicos de João, sendo que ambos figuravam na condição de investigados. Apenas com base nas informações obtidas por esses meios, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Jorge e João, encaminhando junto com a inicial acusatória a transcrição das conversas obtidas com a interceptação de Jorge e a relação de dados telefônicos de João.
Apenas com base nas informações narradas e na posição majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Apenas com base nas informações narradas e na posição majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Q1208927
Direito Processual Penal
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal e, quando for o caso, a doutrina e a jurisprudência correlatas, julgue o item que se segue.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.
De acordo com a doutrina e a jurisprudência pátrias, são inadmissíveis, em qualquer hipótese, provas ilícitas ou ilegítimas no processo penal brasileiro.