Questões de Concurso Sobre especialização e registro da hipoteca legal em direito processual penal

Foram encontradas 21 questões

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Q646153
Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Especialização e registro da hipoteca legal ,
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646153 Direito Processual Penal

Em relação às medidas assecuratórias, analise as assertivas abaixo.

I - Sequestro é a retenção da coisa, para que se disponha do bem e a decisão que o decreta é apelável.

II - De forma diversa da hipoteca legal, o sequestro recai sobre bens que compõem o patrimônio lícito do autor da infração.

III - O levantamento do sequestro ocorre se a ação penal não for ajuizada no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data em que for concluída a diligência.

IV - A especialização da hipoteca pode ser requerida pelo ofendido, seu representante legal ou herdeiros, bem como pelo Ministério Público.  

Estão corretas as assertivas  

Alternativas
Q483624
Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Especialização e registro da hipoteca legal ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q483624 Direito Processual Penal
Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,
Alternativas
Q475715
Direito Processual Penal Sequestro de Bens imóveis , Definição, normas fundamentais, pressupostos e requisitos , Especialização e registro da hipoteca legal ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |
Q475715 Direito Processual Penal
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens, medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal, julgue o  item  subsequente.

A hipoteca legal é medida assecuratória que recai sobre os bens imóveis do réu independentemente da origem ou fonte de aquisição, sendo cabível apelação da decisão judicial que a deferir. O juiz determinará a alienação antecipada para preservação do valor dos bens sempre que houver dificuldade para sua manutenção.
Alternativas
Q361743
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Sequestro de Bens imóveis , Sequestro , Especialização e registro da hipoteca legal , Conflito de competência , Incidente de insanidade
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça |
Q361743 Direito Processual Penal
Considerando os entendimentos do STF e do STJ acerca dos princípios processuais penais, do inquérito e das questões e dos processos incidentes, assinale a opção correta.
Alternativas
Q354820
Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes , Das Provas , Sequestro de Bens imóveis , Especialização e registro da hipoteca legal , Sistemas de apreciação e valoração , Prova pericial e exame de corpo de delito , Incidente de falsidade
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q354820 Direito Processual Penal
No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: A
7: E
8: C
9: E
10: E
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