Questões de Concurso Sobre inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos em direito processual penal

Foram encontradas 112 questões

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Q2110377 Direito Processual Penal
Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item.

Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.
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Q2099000 Direito Processual Penal
Em audiência de instrução e julgamento na qual se apurava a prática do delito de roubo de acusado que fora preso em flagrante delito, o réu foi reconhecido pessoalmente pela vítima e outras três testemunhas do fato, além de ser capturado na posse do objeto subtraído. O magistrado proferiu sentença absolutória, ao argumento de que a prova era ilegítima, pois não foi observado o disposto no art. 226 do Código de Processo Penal, havendo, portanto, violação a normas legais e constitucionais. Diante do caso concreto, é lícito afirmar que o magistrado
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Q1998923 Direito Processual Penal
Jackson é agente da Polícia Civil de Goiás lotado no Município de Anápolis. Em um dia de serviço, Jackson recebe autos de inquérito policial para análise e nota que a apreensão de substâncias entorpecentes feita por dois policiais militares se deu em período noturno, após acessarem uma residência privada, quando notaram o proprietário entrando rapidamente pelo portão. Na busca no local, os milicianos encontraram meio quilo de cocaína e prenderam em flagrante o investigado. Considerando a situação fática relatada, Jackson entende que o procedimento investigativo é nulo por ferir o princípio
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Q1968612 Direito Processual Penal
Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,
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Q1938390 Direito Processual Penal
Com base em informações obtidas por interceptação telefônica realizada sem a devida autorização judicial, o delegado de polícia representou pela busca e apreensão domiciliar em desfavor de Tício. O juiz competente, sem saber da interceptação ilegal feita anteriormente, expediu o respectivo mandado de busca e apreensão. A autoridade policial, então, de posse do mandado, logrou êxito em encontrar na residência de Tício objetos capazes de ligá-lo ao delito investigado.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
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Respostas
6: E
7: C
8: B
9: A
10: D