Questões de Concurso Sobre presunção de inocência em direito processual penal

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Q31271 Direito Processual Penal
Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
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Q25498 Direito Processual Penal
Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q953804 Direito Processual Penal
São princípios constitucionais processuais penais explícitos e implícitos, respectivamente:
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Q926797 Direito Processual Penal
Analise as assertivas a seguir, que tratam sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal.
I. Com base no princípio da presunção de inocência, a prisão preventiva deve ser decretada apenas quando as medidas cautelares alternativas não forem suficientes, não mais havendo prisão automática em razão de sentença condenatória de primeira instância; II. Inspirado no princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, o agente pode se recusar a realizar exame de etilômetro (bafômetro), podendo, porém, o crime ser demonstrado por outros meios de prova; III. Com base no princípio da irretroatividade da lei processual penal, uma lei de conteúdo exclusivamente processual penal, em sendo mais gravosa ao réu, não poderá retroagir para atingir fatos anteriores a sua entrada em vigor.
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, está(ão) correta(s), apenas, as assertivas previstas nos itens
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Q918555 Direito Processual Penal

A Constituição da República e a doutrina trazem uma série de princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, alguns previstos expressamente na legislação e outros implícitos.


Sobre o tema, de acordo com a jurisprudência majoritária e atual dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

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Respostas
46: E
47: D
48: D
49: B
50: A