O habeas corpus é uma garantia constitucional em que se
obtém, por meio da ação, uma ordem escrita tutelando a
liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser
preso. Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa
correta.
A partir do momento em que determinado delito é praticado,
surge para o Estado o poder-dever de punir o suposto autor do
ilícito. Assim, para que o Estado possa deflagrar a persecução
criminal em juízo, é indispensável a presença de elementos de
informação quanto à autoria e quanto à materialidade da
infração penal. Diferencia-se o inquérito policial da instrução
processual por esse motivo. Acerca do valor probatório do
inquérito policial, assinale a alternativa correta.