Questões de Concurso Sobre direito processual penal para titular de serviços de notas e de registros

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Q1852389
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852389 Direito Processual Penal
De acordo com o sistema de proteção da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida, pelas seguintes autoridades, EXCETO:
Alternativas
Q1852385
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852385 Direito Processual Penal
Sobre a resposta do réu, de acordo com a disciplina da Lei nº 9.099/95, no âmbito do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q1677408
Direito Processual Penal Das Provas , Prova documental ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677408 Direito Processual Penal
Em relação à prova documental no processo penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1234432
Direito Processual Penal Ação Penal , Ação Penal - Noções Gerais ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1234432 Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q1234273
Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1234273 Direito Processual Penal
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
56: B
57: C
58: B
59: C
60: E
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