Questões de Concurso Comentadas sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099001
Direito Processual Penal
É possível a propositura de ação de revisão
criminal
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073354
Direito Processual Penal
Valério foi processado por estupro de vulnerável
mediante conjunção carnal contra uma criança de
9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de
delito efetuado na criança apontou a prática do
constrangimento sexual e foi colhida amostra de
material biológico presente no canal vaginal da
vítima. Contudo a cadeia de custódia foi
quebrada, e o recipiente onde estava armazenado
o material genético foi perdido pelo Poder
Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano
após iniciar o cumprimento de pena em regime
fechado, foi comunicado ao seu advogado que o
recipiente que armazenava o material biológico foi
encontrado, e o exame de DNA executado sobre
seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado
não pertencia a Valério. Animado com a hipótese
de rescindir a sentença condenatória, Valério
poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073353
Direito Processual Penal
Em processo penal que apura crime de corrupção
ativa, o advogado do réu argui, em resposta à
acusação, a extinção da punibilidade dos fatos
narrados em denúncia, mas o juízo, ao apreciar a
tese, indefere o requerimento de absolvição
sumária, por entender que a contagem
prescricional não pode ocorrer antes do
recebimento da denúncia. Contra essa decisão
judicial, é cabível
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065750
Direito Processual Penal
Sobre as ações autônomas de impugnação existentes no processo
penal e a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do
tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Auxiliar de Perícia
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Técnico Forense |
Q2061755
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
O habeas corpus não pode ser impetrado por pessoa jurídica.